Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 905 Nº 2061319-37.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Sergio Aguiar Lanchotti - Agravante: Cilene Rita de Oliveira Lanchotti - Agravado: Pedro Conde Filho - Agravad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 761 benefício. Em detida análise da documentação apresentada (fls. 69/73), verifica-se que a associação vem atuando com déficit orçamentário, a indicar que não possui capacidade econômica para arcar com os custos e despesas processuais, fazendo jus aos benefícios da gratuidade judicial. Ante o exposto, dada a significativa pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 800 evidenciem a probabilidade do direito invocado pela parte autora e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que os fatos articulados na inicial são controvertidos e, assim, serão objeto de exame mais adequado após regular contraditório e eventual instrução. Ante o exposto ausentes os pertinentes requi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 3327 FÁTIMA RAMOS MOREIRA MONTEIRO (OAB 180518/SP) Processo 1002914-19.2018.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S. - S.C.S.S. e outro - 1. Pp. 143/144: expeça-se, com urgência, ofício à empregadora do alimentante para desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento na for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 3001 sentido: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - Somente se concede redução liminar em circunstâncias excepcionais, quando comprovado, de pronto, que os alimentos antes fixados se colocaram em desacordo com a fortuna das partes - Não cabe exoneração liminar do dever de alimentos sem a devida averigua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1282 que há de ser interpretado em harmonia com as demais normas aludidas ao afirmar que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Deste modo, tendo em vista o risco de extinção do feito, e de forma a preservar o direito de acesso ao judiciário, defiro o efeito ativo para con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1227 não bastando a mera alegação para concessão da medida pretendida. Nessas condições, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Intime-se a parte contrária para resposta no prazo legal, nos termos do art. 1019, inc. II, do CPC. Cumpridas essas determinações ou escoados os prazos, tornem os autos con

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2392 560 como “rateado igualmente entre os demais requerentes, a razão de 4,16%”. Desta forma, corrigido o equivoco apontado, expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores, e, e em seguida, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se. São Miguel dos Campos , 24 de julho de 2019. Luciana Josué

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1281 com choro incessante, além de reagir com agressividade contra quem tentasse controlá-la. Por não conseguir acalmá-la, e sem vislumbrar outra alternativa para a preservação da sua integridade física (pois poderia se machucar gravemente debatendose no chão), a ré acabou por aplicar-lhe castigo físico, que aduz ter sido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3413 3978 podendo o idoso optar entre os prestadores.” Portanto, é inquestionável a obrigação alimentar dos requeridos em relação aos pais idosos. O valor da verba alimentar deve observar o binômio necessidade/possibilidade, levando em conta a capacidade financeira do alimentante e as necessidade do alimentado