Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 2634 Processo 1000450-17.2020.8.26.0521 - Petição Criminal - Petição intermediária - Jeferson José da Silva - Ante o exposto, indefiro o pedido de progressão ao regime prisional semiaberto formulado em favor de Jeferson José da Silva, pela ausência do requisito objetivo. Comunique-se a Unidade Prisiona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 658 a perda parcial dos dias eventualmente trabalhados e remidos, por ser a consequência jurídica do cometimento de falta grave. POSTO ISTO, com fundamento no artigo 127 da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei nº 12.433 de 29/06/2011, declaro perdidos 1/3 dos dias trabalhados e remidos anteriormente a refer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2728 tocante ao livramento condicional, conquanto tenha preenchido o requisito objetivo (fls. 91/92), observo que o sentenciado foi promovido em recentíssima data ao regime prisional semiaberto (fls. 49/52), e ainda não deu provas de aptidão à semiliberdade. Assim, ante a situação do sentenciado, reputo ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 2612 estrita observância à recente tese jurídica (nº 28) fixada pelo Tribunal de Justiça Bandeirante no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2103746-20.2018.8.26.0000: “A decisão que defere a progressão de regime tem natureza meramente declaratória. O lapso temporal para aquisição d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 4654 de execução criminal. Dê-se ciência às partes, arquivando-se com as cautelas de praxe. - ADV: ALINE EVELIN DA SILVA (OAB 309727/SP) Processo 1017177-02.2020.8.26.0602 - Petição Criminal - Petição intermediária - Justiça Pública - Carlos Alberto Siqueira - Iperó - Vistos. Trata-se de requerimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 2403 embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento serão PENHORADOS tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, intimando-se o executado de tais atos. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada do Aviso de Recebimento aos autos. Intime-se. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 2811 com fundamento no artigo 112, da LEP, promovo o sentenciado Luiz Claudio da Silva ao regime aberto, pelo prazo que lhe falta para o cumprimento da(s) pena(s) imposta(s) no(s) processo(s) relacionado(s) no atestado de penas em anexo. Concedo-lhe, ainda, o benefício da Prisão Albergue Domiciliar, face a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 2625 indícios de que voltará a delinquir? 7- O(A) executado(a) tem consciência moral social? 8-Apresenta sinais de transtorno ou doença mental que recomendem avaliação? Assim, oficie-se a unidade prisional, por e-mail, solicitando o expediente citado, que deverá ser remetido em 60 dias e vir acompanhado de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E MG080055 - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP185371 - RONALDO DIAS LOPES FILHO E SP190338 - TIAGO CAMPOS ROSA) Tendo em vista a interposição do recurso de apelação pela parte autora (fls. 310/326), abra-se vista à(s) parte(s) contrária(s) para contrarrazões, nos termos do 1º do art. 1010 do NCPC. Considerando a Resolução PRES n. 142/2017 que dispõe sobre a virtualização de processos físicos quando da remessa dos recursos para julgamento pelo Tribunal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2757 3528 por especialistas para que se verifique se a readaptação social de forma mais liberal é recomendada. Assim, também para que os autos encontrem-se prontos para eventual julgamento em segundo grau, seja por recurso, seja por habeas corpos, evitando-se a reanálise daquilo que já foi analisado pelo prim