Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1652 1644 da presente ação, portanto, não estabeleceu-se a relação jurídica processual. Havendo notícia do pagamento do débito na esfera administrativa (fls. 26), a presente ação perdeu o seu objeto, sendo caso de extinção do processo por carência de ação superveniente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1662 1410 Lei no 1.060/50 deve ser interpretado em consonância ao disposto pelo artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que exige a comprovação da insuficiência de recursos para que se faça jus à assistência judiciária gratuita. E por comprovação, naturalmente, deve-se entender a produção de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1655 1437 constando do mandado que o prazo para apresentação de eventual contestação será de quinze (15) dias e fluirá a partir da data da audiência, acaso resulte infrutífera a conciliação. 3. Defiro a realização de bloqueio “on line” do veículo mencionado a fl. 06, até o julgamento final da ação, pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1595 192 denúncia o juiz se convencer dos argumentos da defesa, então absolverá sumariamente. Pois bem, na espécie, até o momento não se verificou a existência manifesta de excludente da ilicitude ou da culpabilidade do(a) acusado(a). Igualmente, os fatos narrados na denúncia subsumem-se ao tipo penal capitul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1627 2420 Comarca de Incência- Mato Grosso do Sul, informando que na carta precatória 82-25.2014.8.12.0036, assinala a intimação da parte para recolhimento da diligência do Analista Judiciário (Oficiasl de Justiça e Avaliador) para dar cumprimento ao ato.- fl. 247/248). - ADV: JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 992

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1740 488 movida por FABIO HADDAD NASRALLA, indeferiu efeito suspensivo ao seu agravo. Sustenta, em síntese, a presença dos requisitos necessários ao deferimento do pedido (fls. 01/09). Todavia, a nova redação conferida pela Lei 11.187/05 ao parágrafo único do art. 527 do Código de Processo Civil coloca fim à discussão sobre a ir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1995 1480 Abrantes da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Decisão de fl. 39: Vistos em saneador. 1) A(s) preliminar(es) argüida(s) na contestação não procede(m), porquanto diz(em) respeito ao mérito e com este será(ão) analisada(s). Nesse sentido: “Deve o juiz raciocinar admitindo, provisori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1726 1329 29.06.2009; e a partir de 30/06/2009, por força da Lei nº 11.960/09, haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, à taxa de 0,5% ao mês (TRF4, APELREEX 0017447-71.2013.404.9999, Quinta Turma, Relator Luiz Carlos de Castro Lugon, D.E. 29/11/2013). Fica expressamente consignado que a part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1731 1437 a medida requerida de busca e apreensão do bem indicado na inicial, depositando-se referido com o autor ou pessoa por ele indicada. Executada a liminar, CITE-SE o réu.réu(s) André Aparecido Codonho - ME, Rua Primo Antonio Marchetti,, 517, Santa Rosa - CEP 16800-000, Mirandopolis-SP, CNPJ 18.798.320/0001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1684 1544 partes sobre o(s) valor(es) disponibilizado(s) (depositado), nos autos, aguardando-se pelo prazo de 10 (dez) dias. 2) Decorrido o prazo supra, expeça-se (o)s os competente(s) Alvará(s) de Levantamento da(s) referida(s) quantia(s) em favor do(a) requerente. 3) Sem prejuízo, intime-se o(a) autor(a), comunican