Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1410 1347 nos autos (fls. 13 e 31) É o relatório. Decido. A ação é procedente. Com o advento da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, foi suprimido o requisito de prévia separação judicial por mais 01 ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 anos, de forma que a procedência do pedido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1248 1015 Processo 0023187-58.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Paulo de Souza Filho - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Indefiro a tutela antecipada por ausente prova inequívoca a emprestar verossimilhança às alegações do autor, porquanto, em p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1320 1467 mãe. A autora encontra-se inscrita como contribuinte individual da Previdência Social desde 08 de 1997, sendo que no período de janeiro de 1999 a maio de 2005, de forma continuada, verteu contribuições aos seus cofres. Deixou de contribuir a partir da data do ajuizamento dessa ação, retornando a contrib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 938 2357 411.01.2010.000614-2/000000-000 - nº ordem 171/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLEUSA APARECIDA REBUSTINI CARDOSO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 111 - Vistos. Recebo a(s) apelação(ões) e razão(ões) de recurso apresentado pelo(a) réu, em seu duplo efeito. Às contra-razõe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1187 597 postais (cód. 120-1 - FEDTJ), consoante disposto na Lei Estadual nº 11.608/2003 e Provimento nº 833/2004, pelo prazo legal. Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Fabiano Padilha (OAB: 178778/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0073576-12.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Diego

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1004 229 CUSTAS DE PREPARO - R$. 256,58 + PORTE - R$. 25,00 - ADV NILSON FARIA DE SOUZA OAB/SP 76973 - ADV ANA EMÍLIA BRESSAN GARCIA OAB/SP 218067 - ADV LUÍS ANTÔNIO DE NADAI OAB/SP 176158 032.01.2010.017387-5/000000-000 - nº ordem 1121/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - STHÉFANI JORGE DA SILVA X DAIANE PIRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 641 1998 obrigações porventura assumidas na separação (Lei nº 6.515/77, art. 36, parágrafo único, incisos I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei nº 6.515/77. Defiro os benefícios da assistência judiciária em favor dos requerentes. Anote-se. Transitad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 653 346 Suzana Fagundes de Souza, e da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Inflige-se ainda à requerente o pagamento de verba honorária em favor da Caixa previdenciária da Polícia Militar Paulista, assinados esses honorários em 10% do valor atualizado da causa, ressalvada a incidência da norma do art. 12,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 424 1273 financeiras, correção monetária posterior calculada pela Tabela do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% a contar da data da citação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, em razão da impossibilidade de, neste momento, aferir sobre a correção dos cálculos apresentados. CONDENO ainda o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 465 1246 com a prestação da Justiça nesta Comarca. 3. Desta forma, cumpra o(a) autor(a) a providência acima, no prazo de 60 dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. 4. Intime-se. - ADV LEANDRA YUKI KORIM OAB/SP 163734 356.01.2007.005610-7/000000-000 - nº ordem 661/2007 - Outros Feitos Não Especificados -