Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3888 Plano de Cargo e Salários que não observa o critério de promoções causa." alternadas, por merecimento e antiguidade, por si só, não obsta o Tendo a CLT consagrado o princípio da sucumbência recíproca, pleito de equiparação salarial (OJ 418 da SDI-I do TST). distinta da sucumbência parcial, no sentido de que a primeira se Nos termos da Súmula 127 do TST

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3899 complementação adicionalnoturnoobservando o divisor 180, bem EMERSON AMARAL SOARES, exercendo as mesmas funções, como sobre as horas prorrogadas, pois asuajornadaabrangeu com os quais se equiparava em perfeição técnica e produtividade, integralmente operíodonoturno, a teor do artigo 73, §5º, da CLT e percebendo salários inferiores aos auferidos pelos parad

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 26 de Março de 2015 Diário do Executivo SRE – Ubá PORTARIA n.º 551/2015 Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 206, de 12 de março de 2015, fica renovado o reconhecimento do ensino médio, ministrado pelo Centro Educacional Professor Gastão de Almeida, de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, situado na R. D

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3890 Intimado(s)/Citado(s): bem como sobre as horas prorrogadas, pois asuajornadaabrangeu integralmente operíodonoturno, a teor do - MRS LOGISTICA S/A - VALE S.A. artigo 73, §5º, da CLT e da Súmula 60, II do TST, eincidências nos 13º.salários vencidos, férias vencidas c/ 1 /3 e FGTS. d) pagamento de 2horas in itinere, semanais (limites do pedido PODER JUDICI�

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3887 sobre os RSR’s e feriados e c/estes sobre os 13º. salários vencidos, horário compatível com os horários de trabalho. férias vencidas c/ 1/3 e FGTS, e após 10/11/2017, é devida 1 hora Nesse sentido foi o depoimento do preposto da reclamada, tendo diária, com adicional de 50%, sem reflexos ante a natureza declarado que para chegar até o serviço utilizando-

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3900 ERLON FLÁVIO DA SILVA RAMOS, ALTAIR GERALDO BARBOSA Para fins de liquidação, deixo claro que nos termos do § 3º do E EMERSON AMARAL SOARES, conforme se apurar em mencionado art. 791-A, da CLT, não é permitida a compensação liquidação, observando-se a diferença mais favorável ao entre os honorários sucumbenciais. reclamante, excluídas verbas de cunho p

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região na forma prevista no art. 12-A da Lei 7.713/1988 (Incluído pela Lei 3901 nesse particular (art. 7º, XXIX, da CF e art. 487, II, do CPC). nº 12.350/2010), na Instrução Normativa nº 1.500/2014 da SRF/MF e no item II da Súmula 368 do TST. II -julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos Também não haverá incidência previdenciária ou fiscal sobre o termos da fu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 23 de Outubro de 2018 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C MONTES CLAROS MONTES CLAROS PONTE NOVA TEOFILO OTONI UBA LUCIA DOMINGOS DA ROCHA MANOEL PEREIRA FELICIANO NETO MARIA EMILIA COUTINHO DE MOURA MARIA ISABEL RODRIGUES MARIA ISABEL RODRIGUES JUAREZ AMADEU ALVES ROSA JUAREZ AMADEU ALVES ROSA LIZZIANE RIBEIRO LIMA MARIA SEBASTIANA CAMPOS DE ALMEIDA SANTOS SILVANO CESARIO RODRIGUES

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 07 de Outubro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Secretaria de Estado de Educação Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos Expediente DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 2635/2015 A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Junho de 2015 – 43 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA MANHUACU MANHUACU METROPOLITANA A METROPOLITANA A METROPOLITANA A METROPOLITANA A METROPOLITANA A METROPOLITANA A METROPOLITANA A METROPOLITANA A METROPOLITANA A METROPOLITANA A METROPOLITANA A METROPOLITANA A METROPOLITANA A METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B