Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 AN RIBEIRO DE SOUZA AO VINTE E OITO DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (28.05.2015), NESTA CIDADE E COMARCA, ESTADO D E GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A EXMA. S RA. DRA. FABIANA FEDERICO SOARES, JUIZA DE DIREITO, COMIGO ASSIST ENTE ADMINISTRATIVO, A SEU CARGO, AO FINAL ASSINADO, PARA AUDIENC IA DE JUSTIFICACAO, REFERENTE AOS AUTOS

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 VEL A ADOCAO DA DATA DA DECISAO DE UNIFICOU AS PENAS, COMO DATA-B ASE, POR SER O MARCO TEMPORAL QUE MAIS SE APROXIMA DAQUELE QUE, G ERALMENTE, E ESTIPULADO PARA TAL FIM, QUAL SEJA, O TRANSITO EM JU LGADO DO ULTIMO EDITO CONDENATORIO. 3 AGRAVO CONHECIDO E DESPROVI DO. (TJGO - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 154003-12.2015.8.09.0146 (20 1591540038) RELATOR DES. J. PAGANUCCI JR.

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 FATO ANTERIOR OU POSTERIOR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAG EM DO PRAZO PARA CONCESSAO DE BENEFICIOS E INTERROMPIDA, DEVENDO SER FEITO NOVO CALCULO, COM BASE NO SOMATORIO DAS PENAS.II - AGRA VO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (STJ - AGRG NO RECURSO ES PECIAL N 1.560.792 - MG (2015/0258933-6). RELATOR: MINISTRO REYNA LDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJE 09/0

Seção II ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 ATA DA DECISAO DE UNIFICOU AS PENAS, COMO DATA-BASE, POR SER O MA RCO TEMPORAL QUE MAIS SE APROXIMA DAQUELE QUE, GERALMENTE, E ESTI PULADO PARA TAL FIM, QUAL SEJA, O TRANSITO EM JULGADO DO ULTIMO E DITO CONDENATORIO. 3 AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO - AGRAV O EM EXECUCAO PENAL 154003-12.2015.8.09.0146 (201591540038) RELAT OR DES. J. PAGANUCCI JR. DJ 1847 DE 13/08/20

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 INICIAL PARA A CONCESSAO DE FUTUROS BENEFICIOS NA EXECUCAO PENAL, EM REGRA, SERA A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA CO NDENATORIA, NAO PODENDO SER ADOTADO, PARA TAL FIM, A DATA DA ULTI MA PRISAO DO REEDUCANDO. NESTE SENTIDO, TRANSCREVO JULGADOS DO EG REGIO TJGO E DO STJ: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. EXECUCAO PROVISORI A DA PENA. CONDENACAO SUPERVENIENTE. AUSENCI

Seção III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 CEDER A TRINTA DIAS, RESSALVADA A HIPOTESE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. ART. 60. OMISSIS. PARAGRAFO UNICO. O TEMPO DE ISOLA MENTO OU INCLUSAO PREVENTIVA NO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO S ERA COMPUTADO NO PERIODO DE CUMPRIMENTO DA SANCAO DISCIPLINAR. DE MAIS A MAIS, TENHO QUE A REFERIDA SANCAO ATENDE A NATUREZA DO FA TO PRATICADO, AOS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANC

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 27 DA LEP. NO ENTANTO, A ESCOLHA DO QUANTUM MAXIMO EXIGI FUNDAMEN TACAO, SOB PENA DE SER REDUZIDA A FRACAO IMPOSTA, ADEQUANDO-SE O LIMITE AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E AS PECULIARIDADES DO C ASO CONCRETO, QUE IN CASU DEVE SER DE 1/6 (UM SEXTO). AGRAVO CONH ECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 410 283-79.2012.8.09.0160, REL. DES. LEANDRO

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 ADV ACUS : 30769 GO - RAMILSON MARTINS SANTOS 5084 GO - ANTONIO WANDERLAAN BATISTA DESPACHO : PROCESSO N . 201203790141 DESPACHO R EMENTAM-SE AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS. FORMOSA, 22 DE NOVEMBRO DE 2016. CHRISTIANA APARECIDA NASSER SAAD JUIZA D E DIREITO PROTOCOLO NR. : 209124-06.2016.8.09.0044 AUTOS NR. : 782 NATUREZA : AC

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 ADV VIT : 26832 GO - CESAR OTAVIO VALENTE DESPACHO : AUTOS N : 201103346967 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO NESTA OPORT UNIDADE QUE NAO FOI CUMPRIDA INTEGRALMENTE A DECISAO DE FLS. 44/4 9, EM SENDO ASSIM, ANTES DE ANALISAR O PARECER MINISTERIAL DE FLS . 76/77, ENTENDO MAIS PRODUCENTE COLHER NOVA MANIFESTACAO MINISTE RIAL ACERCA DA CONCESSAO DO INDULTO EM FAVOR DO SENTE

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 NR. PROTOCOLO : 253091-88.2017.8.09.0134 AUTOS NR. : 1030 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LEANDRO GOUVEIA SILVA VITIMA : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTROS ADV ACUS : 30799 GO - DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR DESPACHO : AUTOS N: 201702530919 DESPACHO REPUTO PREJUDICADO O PEDIDO ACOSTA DO A FL. 13, TENDO EM VISTA QUE EM CONTATO TELEFONICO COM O DIRET OR DA UNIDADE PRIS