Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 TRANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA CONDENATORIA, NAO PODENDO S ER ADOTADO, PARA TAL FIM, A DATA DA ULTIMA PRISAO DO REEDUCANDO. NESTE SENTIDO, TRANSCREVO JULGADOS DO EGREGIO TJGO E DO STJ: AGRA VO EM EXECUCAO PENAL. EXECUCAO PROVISORIA DA PENA. CONDENACAO SUP ERVENIENTE. AUSENCIA DE TRANSITO EM JULGADO. UNIFICACAO. DATA-BAS E. 1 EM CASO DE NOVA CONDENACAO, O MARCO INIC

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 UCANDO (FF. 931/974), JA QUE E ACUSADO DA PRATICA DO CRIME DE FUR TO QUALIFICADO NESTA CIDADE DE RIO VERDE (ART. 155, 4, I DO CP). ADUZ O ARTIGO 50, INCISO I, DA LEI N 7.210/84, QUE COMETE FALTA G RAVE O CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE: I INCITAR OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO PARA SUBVERTER A ORDEM OU A DISCIPLINA;. POR SUA VEZ, DISPOE O 52, CAPUT, DA REFERIDA

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 ROCHA FILIACAO: ANTONIA FRANCISCA NASCIMENTO GONCALVES DECISAO C UIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA D E RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO WANDERSON GONCALVES DIAS ROCHA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIADO INGRESSARA NO REGIME FECHADO PELA ULTIMA VEZ EM 18/09/2013, PERMANECENDO RECOL HIDO ATE A PRESENTE DATA. NESTE INTERIM, ACOS

Seção II ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1654 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 ACUSADO : MARCIO MESQUITA ROSA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 35227 GO - AMANDA CAROLINE ALVES E SILVA HENRIQ DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201001972680 REEDUCANDO: MARCIO MESQUITA R O SA MAE: ALVINA ROSEMEIRE DE MESQUITA ROSA DECISAO MARCIO MESQUI TA ROSA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, REE

Seção III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 211/218). REALIZADA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, APOS A OITIVA DO R EEDUCANDO, O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFEST OU-SE PELA HOMOLOGACAO DA FALTA DISCIPLINAR, COM A CONSEQUENTE MO DIFICACAO DA DATA-BASE PARA O DIA 20/09/2014, BEM COMO PELA APLIC ACAO DA PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 127 DA LEP. NA OPORTUNIDADE , DEIXOU REGISTRADO QUE O SENTENCIADO N

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 INAL DEFINITIVAS DO REEDUCANDO (FLS. 184/186 E 230/231-PEP), REFE RENTES AS CONDENACOES IMPOSTAS PELA PRATICA DOS CRIMES OCORRIDOS NOS DIAS 30/01/2014 E 22/11/2002, CUJAS SENTENCAS TRANSITARAM EM JULGADO EM 06/10/2014 E 23/09/2013, RESPECTIVAMENTE, QUE SOMADAS TOTALIZAM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. CERTIDAO DE CONDUTA CARCERA RIA (FLS. 321). CONTA DE LIQUIDACAO DE PENA

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 E QUE DEVERIA CONTINUAR CUMPRINDO SUA PENA NO REGIME SEMIABERTO ( FLS. 501/502), ENTRETANTO FOI PRESO EM FLAGRANTE FACE A PRATICA D E NOVO DELITO, CONFORME VERIFICA-SE AS FLS. 558. OPORTUNIZADA VIS TA DOS AUTOS EM AUDIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO, ESTE MANIFESTOU PELA REGRESSAO DEFINITIVA. E O RELATORIO. DECIDO. O ART. 118, INC ISO I, DA LEP, DISPOE QUE: A EXECUCAO DA

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 NDO FORAM EXARADAS 05 (CINCO) CONDENACOES, SENDO UMA PROVISORIA ( FF. 55/56) E AS OUTRAS DEFINITIVAS (FF. 02/03, 104/105, 288/289 E 335/336 DO PEP), NAO HAVENDO DECISAO ACERCA DA SOMA DAS REPRIMEN DAS APLICADAS. LIQUIDACAO DE PENAS ACOSTADA AS FF. 47/48. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. 1. DA SOMA DAS PENAS I MPOSTAS A GUSTAVO DE OLIVEIRA. DESSUMISSE

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 ESANATO, SEM DUVIDA QUE ESTE DEVE SER CONSIDERADO A TITULO DE REM ICAO DE PENA, PORQUANTO A ATIVIDADE PRODUTIVA EXERCIDA PELO DETEN TO MERECE RECONHECIMENTO. INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUD ENCIA JULGADO PROCEDENTE. (TJGO, PROCESSO N. 26644-66.2014.8.09.0 000 201490266445, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, DJ 19/12/2014) GRIFO S MEUS.DE OUTRO LADO, CONCORDO COM AS PO

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 O) ANOS DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO (FF. 108/109). - AUTOS N. 2 01101882772, SENTENCA CONDENATORIA PROFERIDA EM 26/5/2015, PELA P RATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 121, 2, III, DO CODIGO PENAL, A UMA PENA DE 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO (FF. 1 36/138). INFERE-SE QUE O APENADO FOI CONDENADO EM 05 (CINCO) FEIT OS DISTINTOS, TENDO OS JUIZES SENTENCIAN