Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região "(...) 1057 judicial, extinguindo-se, caso se mantenha a situação de hipossuficiência, tais obrigações do Reclamante após o transcurso No caso concreto, tendo sido ajuizada a ação em 18/01/2018 e do prazo supra." (destaquei) redundado na procedência parcial dos pedidos iniciais, há que se arbitrar os honorários sucumbenciais recíprocos. A reclamada requer a apli

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12933 necessária forma eficaz, os elementos ensejadores da objeção de má-fé, e foram devidamente apontados quando da apresentação pretendida. das razões finais... (...) Recorrente... confirmou que o salário era pago por intermédio de transferência bancária e as comissões por cheque, sendo a situação acima apontada como reflexo da realidade. Reforça o Recorrent

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem custas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95). Sem honorários. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0007131-23.2017.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301091989 AUTOR: MARIA DO CARMO (SP220492 - ANTONIA DUTRA DE CASTRO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honor�

Publicações Judiciais I ● 04/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

neste caso, suficiente para a aprovação do candidato, o conhecimento e a capacidade de manejo dos Princípios Constitucionais adequados, o que não ocorreu com o autor. 7. Corroborando as premissas anteriores, da admissão de respostas sem a necessidade do conhecimento específico da Lei Complementar 101/2000, ou de que os demais concorrentes estudaram a referida legislação, pelo próprio conteúdo do edital, podemos observar a aprovação de aproximadamente oitocentos candidatos, na prova d

Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 2635 em uma chácara, necessitando lá comparecer 3 vezes por dia, e, A diferença é que a CCT juntada pelo Reclamante se refere à depois, ficou por três anos responsável pela condução do categoria dos motoristas executivos e a CCT juntada pela engenheiro Samuel, que fiscalizava a construção de tanque de Reclamada se refere aos motoristas carreteiros e 'demais

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 1826 Na inicial, o reclamante aduziu que a atividade por ele desenvolvida era insalubre, "pois cotidianamente a mesma juntamente com sua equipe de trabalho fazia transporte de pessoas portadoras de V O T O: cuidados especiais, acometidas por varias patologias, sem que o Reclamada tenha pago qualquer valor do devido adicional de Dos pressupostos de admissibilidade insalubri

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAçãO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 10158-37.2017.8.09.0085 27 INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) AAC MDGCP 22729 GO - HERICA MICHELE TAVARES 40954 GO - MARCIO ALIPIO DE BORBA DESPACHO : DECISAO: TRATA-SE DE ACAO DE INTERDICAO PROPOSTA COM FUNDAMENTO N

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO PERITO ANTONIO CARLOS AGUIAR(OAB: 105726/SP) LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB: 39325/SP) CARLOS EDUARDO DO VALLE ZAWITOSKI 10016 RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS Incontroverso o grupo econômico, condeno as reclamadas a responderem solidariamente por eventuais parcelas condenatórias. Intimado(s)/Citado(s): - JOSE DO NASCIMENTO FILHO DOENÇA OCUPACIONAL E RES

Publicações Judiciais I ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

por artigos ou por arbitramento. A realização da fase autônoma de liquidação só se impõe nos casos em que, para tornar efetivo o título judicial, for necessária atividade cognitiva complementar. A respeito, já decidiu o C. Superior Tribunal de Justiça: "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALTERAÇÃO DA FORMA DE LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N° 344/STJ. ELABORAÇÃO DE

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 1041 sucumbência recíproca, para os fins previstos no artigo 791-A, § 3º, Em se tratando de Município não se exige o pagamento das custas da CLT. nem o depósito a que se refere o artigo 899 da CLT. Os demais requisitos de admissibilidade estão presentes, de modo que Na verdade, como as férias foram parcialmente deferidas, a única conheço do recurso do Municíp