Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 Referência ao número de folhas. 791-A, parágrafos 3º e 4º, da CLT. A referência ao número de folhas considerou o "download" do Não tem razão, contudo. 1044 processo pelo formato "PDF", em ordem crescente. No caso em análise, a r. sentença deferiu parcialmente todos os Conhecimento do recurso pedidos formulados, de modo que não há que se falar em sucumbênci

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 1821 Desnecessária a remessa dos presentes autos ao Ministério Público dava em estabelecimento destinado aos cuidados da saúde do Trabalho, em face do disposto no art. 50 do Regimento Interno humana e que, no desempenho de suas atividades, mantinha deste Regional. contato com paciente portadores do patologia que estava exposta a agentes insalubres. Explica que o tran

Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1991/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 4188 e contestados na defesa de ID 8e57e9b. -Decisão proferida no documento de nº ID f5008e0, julgando parcialmente procedentes os pedidos. IDENTIFICAÇÃO - Embargos declaratórios opostos pelo reclamante (ID 54abe60) e decididos conforme ID 1b1d906. PROCESSO Nº: 100933-70.2015.5.02.0717 - RECURSO -A reclamada interpõe recurso or

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 Juiz(íza) do Trabalho JCGR 14324 Impugnação do executado ao laudo contábil [Id 7005eaa] O réu impugnou o laudo contábil sobre os seguintes temas: (i) quantidade de horas extras; (ii) adicional de horas extras; (iii) multa Processo Nº ATOrd-0010294-68.2016.5.15.0112 AUTOR GERALDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO ANTONIO CARLOS PELUCIO(OAB: 73075/MG) RÉU JOAO GREGORIO GUIMA

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 129 provimento ao apelo para condenar a ré na obrigação arcar com das partes: eventual troca da prótese do autor, acaso comprovada a "Membro inferior direito sem alterações anatômicas ou funcionais. necessidade. Membro inferior esquerdo: apresenta amputação de 2/3 da perna. Dou provimento parcial. Coto de amputação medindo 13 cm, com cicatriz consolidada, sem

Publicações Judiciais I ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

por artigos ou por arbitramento. A realização da fase autônoma de liquidação só se impõe nos casos em que, para tornar efetivo o título judicial, for necessária atividade cognitiva complementar. A respeito, já decidiu o C. Superior Tribunal de Justiça: "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALTERAÇÃO DA FORMA DE LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N° 344/STJ. ELABORAÇÃO DE

Publicações Judiciais I ● 04/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

art. 11 do Decreto-lei 2.320/87, que invade competência para legislar sobre direito civil, constitucionalmente reservada à lei federal, nos termos do artigo 22, inciso I, da Constituição Federal. 2- No mérito, a comissão do concurso, em atenção ao reduzido número de candidatos aprovados, decidiu anular as questões que apresentavam alto grau de dificuldade, atribuindo os respectivos pontos aos candidatos que as erraram. 3- Não cabe o Judiciário avaliar a decisão de anular as questõe

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 Aracaju. 629 isolado do seu trabalho, restando em local ocioso, mesmo existindo outros locais de trabalho com grandes demandas a serem Ocorre que ao ser transferido para o escritório central da SERPRO cumpridas. não recebeu dos seus superiores hierárquicos nenhuma tarefa específica de trabalho, levando o recorrente a ficar em ócio por É evidente que a represália

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 640 designava atividades diariamente, e, inclusive, os e-mails anexados as suas funções e metas com afinco, acostumou-se com o aos autos pela reclamada demonstram tarefas esporádicas, ou seja, ritmo de trabalho extenso e denso, e, vendo isso, a reclamada o confirmam a tese do autor de ócio no labor. retirou de suas funções, alocando-o em local de trabalho que não

Judiciário ● 12/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1414/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014 Notificação Processo Nº RO-0010628-56.2013.5.01.0061 Relator CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE MARCOS VINICIO DOS SANTOS ADVOGADO LUCIANO LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE(OAB: 0134815) ADVOGADO FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE(OAB: 133252) ADVOGADO JULIA BROTERO LEFEVRE(OAB: 0056988) RECORRENTE LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO HUMBERTO MUZZIO ALMIRAO(OAB: 0147707) R