Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 2940 Assim, o desconhecimento do estado gravídico tanto pelo pagamento de honorários sucumbenciais nos seguintes termos, empregador, quanto pela trabalhadora, não obsta o direito à verbis: estabilidade gestante, uma vez que ela depende unicamente da constatação objetiva de que estava configurada a gravidez no ato "Quanto aos honorários de sucumbência a serem supo

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 2955 Assim, o desconhecimento do estado gravídico tanto pelo pagamento de honorários sucumbenciais nos seguintes termos, empregador, quanto pela trabalhadora, não obsta o direito à verbis: estabilidade gestante, uma vez que ela depende unicamente da constatação objetiva de que estava configurada a gravidez no ato "Quanto aos honorários de sucumbência a serem supo

Publicações Judiciais I ● 28/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o autor completa 22 anos, 01 mês e 05 dias de atividade exclusivamente especial até 02.03.2010, data do requerimento administrativo, conforme planilha anexa, integrante da presente decisão, insuficiente à concessão do benefício de aposentadoria especial. Saliento, contudo, que o demandante conta com outros períodos de tempo de serviço comum (fl. 123 e 126), que somados ao ora admitido, totalizam 24 anos, 06 meses e 25 dias até 15.12.1998 e 35 anos, 09 meses e 08 dias de tempo de serviç

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL ELETROBRAS CGT ELETROSUL MILENE NUNES LIMA(OAB: 20122/SC) JULIO CESAR CUNHA DOS SANTOS FELISBERTO VILMAR CARDOSO(OAB: 6608/SC) COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL ELETROBRAS CGT ELETROSUL MILENE NUNES LIMA(OAB:

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 ARARANGUA, 19 de Maio de 2017 2504 contesta o pedido, deixando transcorrer "in albis" o prazo que lhe foi concedido, ID. 66e48a8. Em audiência, é ouvida uma testemunha RODRIGO GOLDSCHMIDT por parte da embargante (ID. 4631cb7). Sem outras provas a Juiz(a) do Trabalho Titular produzir, encerra-se a instrução processual. Razões finais Sentença remissivas pela embargan

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3146 264 ADV: MARCO ANTÔNIO NOBRE SALUM (OAB 8416/AM) - Processo 0801677-12.2021.8.04.0001 - Ação Civil Pública - Práticas Abusivas - AMICUS CURIAE: Álvaro João Campelo da Mata - Vistos. A Secretaria errou por não ter, como de costume, lido o pronunciamento judicial. A audiência de conciliação será presidida pelo Órgão Julgador, porta

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 769 presumido regularmente cumprido o pagamento - remetam-se os (ID 441292021, fl. 1405 do PDF em ordem crescente), autos conclusos para análise e homologado do acordo se em remanescendo R$12.000,00 a serem pagos em dinheiro. termos. O acordo ora celebrado extingue as pretensões apenas desta Fica a parte autora ciente de que deverá noticiar eventual atraso ou demanda,

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 4743 facti, que decorre das regras da experiência comum". No entanto e como bem observado pela origem, a acionada não comprovou ter convocado o obreiro na aludida data para o início da Na hipótese em tela, incontroverso que o vínculo de emprego foi prestação de serviços e muito menos que este tenha efetivamente cancelado no primeiro dia do contrato, tendo a ré apos

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 14340 todos os resultantes das relações de trabalho, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho´. É de se notar que, anos após a extinção do contrato. diante da existência de regra específica a ser aplicada no âmbito das relações laborais, não se aplicam os prazos de 20 (vinte) anos Portanto, a prescrição contida nesse dispositivo

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 543 Em razão do efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário Defiro, ainda, os depósitos do FGTS relativos ao período do vínculo, (art. 1.013 do Código de Processo Civil - CPC e entendimento facultando à demandada a comprovação de eventual recolhimento constante da Súmula 393 do Colendo Tribunal Superior do em liquidação, além da multa de 40% e ind