Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 7210 desalinho com a matéria tratada no acórdão, que foi o sistema de da impossibilidade de arcar com as despesas do processo. No compensação denominado "banco de horas", que é totalmente caso, o primeiro reclamado trata-se de entidade filantrópica e sem distinto . Assim, a falta de dialeticidade entre a tese recursal e a fins lucrativos, conforme Estatuto Social (

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 7223 41.2016.5.01.0078, 5ª Turma, Relator Desembargador Convocado Recurso de:SUELEN STEGUES PEREIRA João Pedro Silvestrin, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR-12364- PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS 39.2015.5.01.0482, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à Arruda, DEJT 13/03/2020; RR-1246-80.2010.5.04.0701, 7ª Turm

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 5563 pleiteado, independentemente se a procedência quanto à Desde que assim requerido pelos advogados/credores, autorizo que quantidade ou valor foi apenas parcial. Só haverá sucumbência do o pagamento dos honorários se dê em benefício da sociedade de autor caso houver a improcedência do pedido relativo àquela advogados da qual façam parte como sócios, nos ter

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 4929 questão dever-se-á aplicar eficácia erga omnes e efeito vinculante, em montante igual ou superior ao valor dos honorários destinados no sentido de atingir aqueles feitos já transitados em julgado desde ao advogado da parte vencedora, será retirada do próprio que sem qualquer manifestação expressa quanto aos índices de beneficiário a importância necessá

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1192 que dos 22 dias de viagem, o obreiro quedava-se 18 dias na Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão condução do veículo, cumprindo jornada das 7h às 19h e fazendo devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% jus à horas extraordinário; já nos outros 4 dias, durante o mesmo (cinco por cento) e o máximo de 15%(quinz

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 765 Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou honorários, o juízo observará: o grau de zelo do profissional, o lugar substituída pelo sindicato de sua categoria. de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o § 2º Ao fixar os honorários, o juízo observará: trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o s

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 780 ou a fixação do percentual de 5%, além da exigibilidade dos § 4º Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não honorários advocatícios em seu favor, retirando a isenção tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos concedida em primeira instância. capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de Passo a aprecia

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 1620 deve resultar da obtenção de créditos na reclamação trabalhista ou (cinco por cento) em prol do(s) patrono(s) do reclamado, os quais se noutras ações. E, decorrido o biênio legal sem prova de reversão da submetem à condição suspensiva de exigibilidade do art. 791-A, hipossuficiência, a obrigação será extinta. §4º, da CLT e serão apurados na medid

Publicações Judiciais I ● 21/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) (AMS nº 200361000047559, 5ª T. do TRF da 3ª Região, j. em 23/08/2004, DJU de 23/02/2005, p. 291, Relator: ERIK GRAMSTRUP). TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MATRIZ. LEGITIMIDADE. FILIAIS. COMPETÊNCIA. AUTUAÇÃO. ILEGITIMIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. VALE TRANSPORTE. PAGAMENTO EM PECÚNIA. 1. Somente a matriz com sede na esfera de atribuição da autoridade coatora tem legitimidade para o mandado de segurança. As filiais sediadas em locais submetidos a ou

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4322 MATÉRIA COMUM dou provimento ao recurso do reclamante para aumentar o Indenização por danos morais "quantum" para R$ 5.000,00. A r. sentença condenou a reclamada ao pagamento de indenização Nego provimento ao apelo da reclamada. por danos morais de R$ 2.000,00 porque os banheiros não foram disponibilizados ao reclamante. Honorários advocatícios A reclamad