Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 S EM 10 10 2017, AS 13HS TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INICIADO ATRAVES DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FL 10, EM FACE DE MARCOS A NTONIO ALVES DE ABREU JUNIOR, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPI FICADO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V C/C ARTIGO 29, CAPUT, C/C ARTIGO 288, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL; MARIA AUCIDERLANDIA DE CARVALHO, PELA PRATICA, EM TESE, DO DELITO T

Seção III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 RATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C NA FORMA DO ARTIGO 29 E 311, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69 TODOS DO CODIGO PENAL E AO SEGUNDO A PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS A RTIGOS 157, 2, INCISOS I E II, E 311, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENA L, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, CONFORME FATOS DESCRITO S AS FLS. 02/03. EM 05 DE NOVEMBRO DE 2015, F

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 DADE DO DELITO EM TELA, NAO RESTANDO DUVIDAS ACERCA DA CULPABILID ADE DO ACUSADO. CUMPRE SER RECONHECIDO EM FAVOR DO ACUSADO, A ATE NUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I DO CPB, VEZ QUE O ACUSADO NA EPOCA DOS FATOS ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE. IN EXISTEM, OUTROSSIM, QUAISQUER OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE EXCLUAM O CRIME OU ISENTEM O ACUSADO DE PENA. FUNDAM

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 299 C/C 304, AMBOS DO CODIGO PENA L. COMPULSANDO DETIDAMENTE O PRESENTE COMUNICADO, VERIFICO QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCONTRA-SE REGULAR, EM PERFEITA HARM ONIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 304 E SEGUINTES DO CODIGO PROCESSUA L PENAL, VISTO QUE, ALEM DE CARACTERIZADA A SITUACAO FLAGRANCIAL, FORAM CUMPRIDAS, POR PARTE DA AUTORIDADE P

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 MO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO PARA CADA DI A, VALOR QUE DEVE SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. DIANTE DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 44, DO DIPLOMA REPRESSOR, E VISUAL IZANDO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PELA DENUNCIADA, PROCEDO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRI TIVAS DE DIREITOS, A SEREM ESTABELECIDAS PEL

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO ALESSANDRO MODESTO LINS COMO IN CURSO NAS PENAS DO ART. 147 CAPUT, DO CP, C/C ARTIGO 7, INCISOS I I E V, DA LEI N 11.340/06. DEVIDAMENTE CONDENADO, CUMPRE REGISTRA R QUE O ART. 59 DO CODIGO PENAL PREVE QUE, NA DECISAO CONDENATORI A, O MAGISTRADO ESTABELECERA A PENA CONFORME SEJA NECESSARIO E SU FICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRI

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 NR. PROTOCOLO : 37802-07.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 454 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAFAEL ANGELO FERREIRA DE SALLES VITIMA : ADELIO MOREIRA DE CARVALHO DESPACHO : O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE RAFAEL ANGELO FERREIRA DE SALLES, DEVIDA MENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DAS CONDUTAS DESCRITA

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 RANTINDO-SE AO ACUSADO TODAS AS OPORTUNIDADES DE MANIFESTACAO LEG AL E A PRODUCAO PROBATORIA LEGITIMA. CONFORME JA RELATADO, O MINI STERIO PUBLICO ATRIBUIU AO REU, DE FORMA GLOBAL, A PRATICA DO DEL ITO DE ROUBO NA FORMA TENTADA (ARTIGO 157, CAPUT, C/C ART. 14, IN CISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL). OS TIPOS LEGAIS EM EVIDENCIA ENC ONTRAM-SE ASSIM DESCRITOS: ART. 157. SUBTRA

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 III - DISPOSITIVO ANTE AO EXPOSTO, COM A AUSENCIA DE QUALQUER CAU SA EXCLUDENTE DA TIPICIDADE, DE ANTIJURIDICIDADE OU DE CULPABILID ADE, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO OS A CUSADOS TIAGO FERREIRA SOARES E ZIGOMAR CABRAL DOS SANTOS, JA QUA LIFICADOS, NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 3, (ULTIMA PARTE), C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. PAS

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 NDO QUE A ACUSADA NAO POSSUI CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORI A TRANSITADA EM JULGADO (SUMULA 444 DO STJ), NAO REGISTRA ANTECED ENTES CRIMINAIS. DA CONDUTA SOCIAL. NAO CONSTA NOS AUTOS ELEMENTO S SUFICIENTES PARA ANALISE DA CONDUTA SOCIAL. DA PERSONALIDADE. E XTRAI-SE DAS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 116/119) QUE A INDICIADO E DADA A PRATICA DE DELITOS