Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 ABORDAGEM POLICIAL WANDERSON ESTAVA NO INTERIOR DO VEICULO E O RE U PARADO AO LADO DO CARRO, SENDO QUE AS ARMAS DE FOGO FORAM ENCON TRADAS NO INTERIOR DO SEU CARRO. ENTRETANTO, O REU ASSEVERA QUE N ENHUM DOS ARTEFATOS LHE PERTENCIA (FLS. 164). EM JUIZO, O ACUSADO WANDERSON BARBOSA MARIANO CONFESSA A AUTORIA DO CRIME QUE LHE E IMPUTADA, TENDO ADMITIDO QUE O REVOLVER CALIB

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 UE COM O TAPA A VITIMA CAIU EM CIMA DA CAMA, MAS NAO FICOU COM SI NAL NO ROSTO E NEM NO LOCAL ONDE ACERTOU O TAPA. POIS BEM. ANALIS ANDO OS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA FASE POLICIAL, AINDA NO CALOR DOS ACONTECIMENTOS, EM CONFRONTO COM OS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM JUIZ O, EVIDENCIA-SE QUE HOUVE UMA DISCUSSAO ACENTUADA ENTRE O ACUSADO E A VITIMA. NA DINAMICA DOS FATOS NARRADOS,

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 NCISO III, C/C ART. 61, INCISO II, ALINEA E, AMBOS DO CODIGO PENA L. EM FACE DO VEREDITO CONDENATORIO, TENDO-SE OS FINS DA PENA, DE TERMINANDO A NORMA QUE SEJA ELA ESTABELECIDA, CONFORME SEJA NECES SARIO E SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, NOS TE RMOS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, SEGU INDO O CRITERIO LEGAL TRIFASICO. CIRCUNST

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 ENS SANTOS, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, DANDO-OS COMO INCURSO NAS SANCOES PENAIS DO ART. 157, 3 SEGUNDA PARTE E ART. 21 1 AMBOS DO CODIGO PENAL. NARRA A PECA INICIAL QUE NO DIA 04/03/20 17, OS ACUSADOS SUBTRAIRAM PARA SI, MEDIANTE O USO DE VIOLENCIA, UMA MOTOCICLETA HONDA CG TITAN, COR PRETA, MEDIANTE VIOLENCIA QUE RESULTOU NA MORTE DA VITIMA JONAS ALVES DOS

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 CIRCUNSTANCIA JUDICIAL SERA CONSIDERADA PREJUDICIAL AO ACUSADO. C OMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO F ATO, PORTANTO, SERA AVALIADA DE FORMA NEUTRA. FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE ACUSADO REINCIDENTE SEN TENCA TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA CONTRA

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 NHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXI GIDO CONDUTA DIVERSA; B) O REU E PRIMARIO, CONFORME SE VE AS FLS. 92/93; C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO REU; D) SEM INFORMACOES QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, MOTIV O PELO QUAL A CONSIDERO A SEU FAVOR; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) OS MOTIV

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 ODIGO PENAL, MANTENHO A PENA BASE. CONCORRE, A CAUSA DE DIMINUICA O DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CP (TENTATIVA). NO CASO, VERIFICO QUE O ITER CRIMINIS NAO FOI PERCORRIDO POR INTEIR O. ASSIM SENDO, DIMINUO A PENA EM SEU PATAMAR MAXIMO 1/3 (UM TERC O), PASSANDO A DOSA-LA EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE REC LUSAO, CONCORRE, ENTRETANTO, A CAUSA DE AUM

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 CAO DA PENA: DO CRIME DESCRITO NO ART. 33, DA LEI N 11.343/2006: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENA L, E ARTS. 42, CAPUT E 43, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/06, OBSE RVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DA ACUSADA RESTOU COMPROVADA DE FO RMA REPROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 CONSTA A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, O QUE CONSIDERO A SEU FA VOR; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL ; F) AGIU O REU VISANDO O LUCRO FACIL; G) A VITIMA NAO SOFREU PRE JUIZO; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL, VEZ QUE E AJUDANTE DE ELETRICISTA. NESTES TERMOS, FIXO A

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 REENDIDAS NA RESIDENCIA DA ACUSADA UMA PORCAO DE MACONHA COM PESO BRUTO TOTAL DE 13,09G, DUAS PORCOES DE MACONHA COM PESO BRUTO TO TAL DE 11,2G, VINTE PORCOES DE MACONHA COM PESO BRUTO TOTAL DE 89 5G, DUAS PORCOES DE CRACK COM PESO BRUTO TOTAL DE 8,8G E DOIS PES DE MACONHA IN NATURA; F) OS MOTIVOS NAO BENEFICIAM A RE; G) O CO MERCIO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES ALIMENTA O