Seção III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 I CONDENADO EM 5 (CINCO) FEITOS DISTINTOS, NAO HAVENDO DECISAO AC ERCA DA UNIFICACAO DAS REPRIMENDAS APLICADAS (FF. 03/04, 24/25, 5 1, 76/77 E 104/105). ADEMAIS, FOI NOTICIADO ATRAVES DO PROCEDIMEN TO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONSTANTE AS FF. 330/369, FALTA GRA VE COMETIDA PELO REEDUCANDO NO INTERIOR DA CASA DE PRISAO PROVISO RIA LOCAL. LIQUIDACAO DE PENAS ACOSTADA

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 ANTUNES DA SILVA), NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, APLICANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO. QUANTO AO DELITO DE FURTO SIMPLES: ANALISANDO-SE A: C ULPABILIDADE O ACUSADO ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 NAS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 61, II, F, DO CP. ASSIM, ACRESCENTO A PENA BASE, 15 (QUINZE) DIAS DE DETENCAO. TRANSFORMO, ASSIM, A PEN A DE 03 (TRES) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE DETENCAO EM DEFINITIVA , ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANT ES, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO. 3.2. D A CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FATO. CULP

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 AUTOS NR. : 77 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LORRANE ALVES ARAUJO NADINY KARINE DOS SANTOS FERREIRA ALVES ACUSADO : MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS ADV ACUS : 8288 GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05, CONDENANDO O DENUN CIADO MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS, DEVID

Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 OR FATO ANTERIOR AO CRIME NARRADO NA PRESENTE DENUNCIA, MAS COM T RANSITO EM JULGADO EM DATA POSTERIOR (AUTOS N 201302089751 FL. 22 7), O QUE E SUFICIENTE PARA ELEVAR A PENA BASE EM FACE DOS MAUS A NTECEDENTES2; (C) CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: OS AUTOS NAO AP RESENTAM ELEMENTOS PARA SUA AFERICAO, TORNANDO NEUTRA A VALORACAO ; (D) MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUE

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 DO; QUE O DELEGADO SE ENCARREGOU DE CONTATAR A EMPRESA SEGURADORA . (); QUE NAO SABE O ESTADO DO VEICULO QUANDO DE SUA APREENSAO PE LA AUTORIDADE POLICIAL. TESTEMUNHA ASSIS DO ROSARIO NOGUEIRA (FLS . 135): QUE NA EPOCA ERA PROPRIETARIO DE UM VEICULO SANTANA AZUL; QUE UMA PESSOA DESCONHECIDA LIGOU PARA O DECLARANTE SOLICITANDO A TRANSFERENCIA DO VEICULO; QUE COMO NAO HAVIA

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 RIZES LEGAIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENA L, PASSO A DOSAR-LHE AS PENAS: 4.1 CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PEL O EMPREGO DE ARMA (FACA) E CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 157, 2, IN CISOS I E II DO CODIGO PENAL): CONTRA A VITIMA JACQUELINE CORREA DA SILVA: ATENDENDO (A/AO): CULPABILIDADE: QUE E A MEDIDA DA CENS URABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO, A SER

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 ADV ACUS : 16797 GO - ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO 39194 GO - CIDINALDO AMARAL ALVES DESPACHO : PROTOCOLO N : 201400450785 D E C I S A O VISTOS ETC TRATA-SE DE A CAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE THAYKSON DUILO DIAS MOTA, PR ISCILA AUXILIADORA LEITAO DE MORAIS SALGADO E JOAO PEDRO RODRIGUE S PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ART 157, 2 , I E II E AR

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 CODIGO PENAL, E, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO FEDERAL, EM SEU ARTI GO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMP OSTA AO SENTENCIADO. 4. DA FIXACAO DA PENA EM RELACAO DO CRIME DE RECEPTACAO NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A ANALI SE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 ADV ACUS : 26538 GO - CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA DESPACHO : PROCESSO 201404815664 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: HELIO GONCALV ES PINHEIRO VITIMA: MARIA DE JESUS PINHEIRO SENTENCA O REPRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO, EM EXERCICIO PERANTE ESTE JUIZO, NO US O DE SUAS ATRIBUICOES CONSTITUCIONAIS E COM FULCRO NAS CONCLUSOES DO INQUERITO POLICIAL N 325/2014, OFERECEU DEN