Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 INDICIADO : LAZARO FERREIRA DA COSTA VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL EM RELACAO AO INDICIADO, PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS D OS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISO III, AMBOS DO CODIGO PENA L. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGA DO, ARQUIVE-SE COM BAIXA NO SPG. NR

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 AUTOS NR. : 55 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JUVERSON MATIAS DE MELO VITIMA : AMANDA BORGES RAMOS ADV ACUS : 48290 GO - VINICIUS EDUARDO DE SOUZA 48186 GO - ACACIO ESTRELA VAZ NETO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E NA CONFORMIDADE DO QUE DISPOE O ARTIGO 413 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL NA PRIMEIR A FASE PROCEDIMENTAL (JUDICIUM ACCUSATIONIS),

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 AUTOS N 201401312351 NATUREZA:APURACAO DE ATO INFRACIONAL DESPACH O CONSIDERANDO QUE A MENOR KELLY CRISTINA CARVALHO DE SOUZA, NAO CUMPRIU INTEGRALMENTE A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTACAO DE SER VICOS, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 31/05/2017, A S13:00 HORAS. DETERMINO AINDA, A CONDUCAO COERCITIVA DA ADOLESCEN TE DANIELA PEREIRA, DEVIDAMENTE ACOMPANHADOS

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 A DEFESA, INSERTO NA RESPOSTA A ACUSACAO: NA HIPOTESE VERTENTE, R ESTOU DEMONSTRADA A EXISTENCIA, EM TESE, DE FATO TIPICO (FORMAL E MATERIALMENTE) E ANTIJURIDICO, OBEDIENTE A DISCIPLINA PROCESSUAL ; AINDA, A PRESENCA DE JUSTA CAUSA, INFORMADA POR FATO PENALMENTE RELEVANTE; E, POR FIM, INDICADA, A AUTORIA, ASSIM COMO, PRESENTE S OS PRESSUPOSTOS QUE VIABILIZAM A ACAO P

Seção II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 NDRADE, EMILLY FELIX RIBEIRO LIMA E INGRID AMALIA AGUIAR INDEPEND ENTEMENTE DE INTIMACAO. DETERMINOU, TAMBEM, A EXPEDICAO DE OFICIO AOS JUIZOS DEPRECADOS SOLICITANDO A DEVOLUCAO DAS CARTAS PRECATO RIAS EXPEDIDAS PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ROGERIO RESENDE VIEIRA (FL. 2009), ARI SILVERIA DOS SANTOS (FL. 2017), SUREYA DE SOUZA SOARES (FL. 2013) E LUIZ REYNALDO FARIAS

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 ANTONIO LUIZ DOS SANTOS, FABIA NO GONCALVES DE OLIVEIRA E DARLEY ALVES DA SILVA, NESTES AUTOS, C OM BASE NOS ARTIGOS 109, II, 107, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENA L DE-SE AS BAIXAS NECESSARIAS SEM CUSTAS, AO TEOR DA LEGISLACAO VIGENTE REVOGO QUALQUER MEDIDA RESTRITIVA PORVENTURA ANTERIORME NTE DECRETADA ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS ANOTACOES E BAIXAS EX PECA-SE E PROCEDA

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 INARREDAVEL - DISPOSITIVO ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTI GO 107, INCISO IV C/C ARTIGO 109, INCISOS V, AMBOS DO CODIGO PENA L, E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHECO QUE SE OPEROU A PRE SCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE NESTES AUTOS DE FABIO SOARES DOS SANTOS SEM CUST AS, AO TEOR DA LEGISLACAO VIGENTE REVOGO QUALQUER MED

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 CAO ABSTRATA, ISTO E, A PERDA DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO, PELO DECURSO DE TEMPO, EM RAZAO DE SEU NAO EXERCICIO, DENTRO DO PRAZO PREVIAMENTE FIXADO (EM CESAR ROBERTO BITENCOURT, LICOES DE DIREI TO PENAL, 3 EDICAO, P. 324). ISTO POSTO, RECONHECO QUE SE OPEROU A PRESCRICAO ABSTRATA E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTA A PUNIB ILIDADE DE DIVINO ANTONIO DE MELO, ANTONIO LUIZ

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 OIS, DE UMA CRIACAO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINARIA. A PRESCRICAO V IRTUAL LEVA EM CONTA A PENA A SER VIRTUALMENTE APLICADA AO REU, O U SEJA, A PENA QUE SERIA, EM TESE, CABIVEL AO REU POR OCASIAO DA FUTURA SENTENCA. VARIAS VANTAGENS PODEM SER APONTADAS DO ACOLHIME NTO E RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL COMO A CELERIDADE PROC ESSUAL OU COMBATE A MOROSIDADE DA JUSTICA

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 U SEJA, A PENA QUE SERIA, EM TESE, CABIVEL AO REU POR OCASIAO DA FUTURA SENTENCA. VARIAS VANTAGENS PODEM SER APONTADAS DO ACOLHIME NTO E RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL COMO A CELERIDADE PROC ESSUAL OU COMBATE A MOROSIDADE DA JUSTICA, ECONOMIA DAS ATIVIDADE S JURISDICIONAIS EM PRESTIGIO DA BOA UTILIZACAO DO DINHEIRO PUBLI CO, PRESERVACAO DO PRESTIGIO E IMAGEM DA JU