Seção III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 S 116 E 117 DO MESMO DIPLOMA. ASSIM SENDO, VERIFICO QUE NOS TERMO S DO ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL, O PRAZO DE PRESCRICAO DOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 146 E 282, AMBOS DO CODIGO PENA L, E DE 4 (QUATRO) ANOS. DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE O FATO OCO RREU EM 1 DE NOVEMBRO DE 2004, NAO HAVENDO NOS AUTOS OUTRO MARCO INTERRUPTIVO OU SUSPENSIVO, FORCOSO SE FAZ

Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 ORGAO OFICIAL DE ACUSACAO, NA MEDIDA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 E NOS TERMOS DO ART. 396, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER DAS HIPOTESES DE REJEICAO LIMI NAR PREVISTAS NO ART. 395 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. AS FOLHAS DE AN TECEDENTES PENAIS DO ACUSADO, SERAO SUPRIDAS PELA JUNTADA AOS AUT OS DE INFORMACAO DE ANTECEDENTES PENAIS E

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 DRIGUES SAKAUE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 220487-44.2015.8.09.0102 148 ACAO PENAL FLAVIO DIVINO MAURICIO DE MOURA RODRIGO MAURICIO DE MOURA E SILVA 32695 GO - ANTONIO JOSE COSTA FILHO 10590 GO - ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 413 DO CPP, PRONUNCIO FLA VIO DI

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 DATA, O CRIME EM QUESTAO ENCONTRA-SE PRESCRITO EM RAZAO DA PENA A SER APLICADA. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO S REUS GERCINO ESTACIO DA SILVA, DINEZ SOARES DOS SANTOS, LOURIVA L BARBOSA DE ALCANTARA E MARCOS BENTO DE ARAUJO, POR FORCA DO ART IGO 107, INCISO IV, E ARTIGO 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENA L BRASILEIRO CUMULADO COM ARTIGO 61, DO CODI

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 CODIGO PENAL. ASSIM, A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA OCORRE U NO DIA 24/09/2012, PRETERITO. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART IGO 109, INCISO IV, E ARTIGO 107, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENA L, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE REFERENTE A SENTENCIADA NADIA N UNES DUTRA. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO NESTES AUTOS EM DESFAVOR DA SENTENCIADA. DETERMINO

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 DATA, O CRIME EM QUESTAO ENCONTRA-SE PRESCRITO EM RAZAO DA PENA A SER APLICADA. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO S REUS GERCINO ESTACIO DA SILVA, DINEZ SOARES DOS SANTOS, LOURIVA L BARBOSA DE ALCANTARA E MARCOS BENTO DE ARAUJO, POR FORCA DO ART IGO 107, INCISO IV, E ARTIGO 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENA L BRASILEIRO CUMULADO COM ARTIGO 61, DO CODI

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 E MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS. AO CUMPULSAR DOS AUTOS, VERIFICA -SE QUE O AUTOR NASCEU NO DIA 14/08/1980 (FL. 52) POSSUINDO NA DA TA DOS FATOS 18 (DEZOITO) ANOS, COM ISSO, COMO A CONDUTA DELITIVA OCORREU NO DIA 10/05/1999, JA TRANSCORREU MAIS DE 16 (DESESSEIS) ANOS, LOGO, O RECONHECIMENTO DA CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE E MEDIDA DE JUSTICA, MERECENDO O SEU RECONHECI

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 WENDER DIVINO MATHIAS GONCALVES , DANDO-O COMO INCURSO NAS SANCOE S DO ARTIGO 121, 2, INCISO II, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENA CONSTA DA DENUNCIA, EM SINTESE, QUE NO DIA 26 DE N OVEMBRO DE 2015, POR VOLTA DAS 14H20MIN, NESTA CIDADE, O DENUNCIA DO, COM INTENTO HOMICIDA, DESFERIU VARIOS GOLPES DE ARMA BRANCA ( FACAO) CONTRA A VITIMA MARCOS ANTONIO ANDRA

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 9, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL, RESPECTIVAMENTE. A PRESCRICAO AN TECIPADA, TAMBEM CHAMADA VIRTUAL, HIPOTETICA, PROJETADA OU EM PER SPECTIVA, NAO E PREVISTA NA LEI DE FORMA EXPRESSA, TRATANDO-SE, P OIS, DE UMA CRIACAO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINARIA. A PRESCRICAO V IRTUAL LEVA EM CONTA A PENA A SER VIRTUALMENTE APLICADA AO REU, O U SEJA, A PENA QUE SERIA, EM TESE, CABIVEL

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 FRANCISCA A PRATICA DOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 129, 9, E 12 9, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL, RESPECTIVAMENTE. A PRESCRICAO AN TECIPADA, TAMBEM CHAMADA VIRTUAL, HIPOTETICA, PROJETADA OU EM PER SPECTIVA, NAO E PREVISTA NA LEI DE FORMA EXPRESSA, TRATANDO-SE, P OIS, DE UMA CRIACAO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINARIA. A PRESCRICAO V IRTUAL LEVA EM CONTA A PENA A SER VIRTUALM