Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 REQUERENTE : JUCIRLEIDE SILVA DOS SANTOS REQUERIDO : RENATO FERREIRA DA CRUZ DESPACHO : VISTOS, ETC. TRATA-SE DE REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL PEL A APLICACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, PREVISTAS NA LEI N. 11.340/2006, EM DESFAVOR DE RENATO FERREIRA DA CRUZ, JA DEVIDA MENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, DIANTE DA VIOLENCIA FISICA E PSICOLO GICA, PRATICADA PELO R

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 DA PELA ACUSACAO. EM VERDADE, HAVENDO UMA MERA PONTA DE DUVIDA AC ERCA DE SUA EXISTENCIA, E O CASO DE PRONUNCIA, CABENDO AOS JURADO S DECIDIR DE FORMA PERENE SOBRE SEU MERITO. A ANALISE SUBJETIVA D AS CIRCUNSTANCIAS QUALIFICADORAS INCUMBE AO CONSELHO DE SENTENCA, RESPONSAVEL PELO JUIZO SUBSTANCIAL DA IMPUTACAO ARGUIDA PELO ORG AO ACUSATORIO. NESSE SENTIDO, E A JURISPRU

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ANNCESCA MARIA ARAUJO OLIVEIRA. SEGUNDO APURADO, A VITIMA E O ACU SADO CONVIVERAM EM UNIAO ESTAVEL POR CERCA DE 06 (SEIS) MESES E, NO DIA 24/12/2015, FRANCCESCA RESOLVEU ROMPER O RELACIONAMENTO. I NCONFORMADO COM O TERMINO DO RELACIONAMENTO, O ACUSADO PASSOU A P ERSEGUIR E PROFERIR AMEACAS CONTRA A VITIMA E SEUS FAMILIARES. NO DIA DOS FATOS, POR VOLTA DAS 21H00, O DENUNC

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 VEITANDO-SE DA SITUACAO. ADEMAIS, A TESTEMUNHA DISSE QUE A VITIMA TINHA CERCA DE DOIS ANOS DE IDADE NA EPOCA DOS FATOS E ESTAVA SU JA DE FEZES, ASSIM, DEMANDAVA AJUDA DE ALGUMA ADULTO PARA AJUDA-L A. ALEGOU QUE ACHOU O COMPORTAMENTO DA VITIMA DIFERENTE DEPOIS DE STES FATOS E, POR ISSO, DECIDIU RELATAR OS ACONTECIMENTOS PARA A MAE DA VITIMA. A TESTEMUNHA DISSE, AINDA, QUE

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 DECURSO DO TEMPO FIXADO EM LEI. TRATA-SE DE MATERIA DE ORDEM PUB LICA, PASSIVEL DE RECONHECIMENTO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, PR OCEDENDO-SE ATE MESMO DE OFICIO, SEM QUALQUER PROVOCACAO. A PRESC RICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO E SUBDIVIDIDA EM TRES MODAL IDADES: I) A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, CALCULADA COM BASE NO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE AB

Seção II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 E NO SISTEMA GOIASPEN, BEM COMO REGISTRANDO EVENTUAL INCIDENCIA D O DECRETO DO DIA DAS MAES, PUBLICADO EM 12.04.2017, E DO DECRETO DO ANO DE 2017, CONFORME REQUERIDO PELA DEFESA AS FLS. 111/113 E 114/115, RESPECTIVAMENTE. POSTERGO A ANALISE DO PEDIDO DE PROGRES SAO PARA O REGIME ABERTO FORMULADO AS FLS. 114/115 PARA APOS A RE ALIZACAO DO CALCULO, POIS FAZ-SE NECESSARIO AV

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 CAO. ESPELHO DA CALCULADORA DO CNJ, CARREADO AS FLS. 85. ASSIM, V IERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. E O RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM QUESTAO, OBSERVO QUE A PENA MAXIMA PREVISTA EM ABSTRATO PARA O CRIME DE AMEACA E 06 (SEIS) MESES OU MULTA. PELO EXPOSTO N O ARTIGO 109, VI DO CODIGO PENAL, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNIT IVA PARA OS CRIMES CUJA PENA MAXIMA IN ABSTRA

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 ACAO CRIMINAL (SINIC). DISPENSO O REU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO CESSUAIS, POSTO QUE BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PUBLI QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. VALPARAISO DE GOIAS, 7 DE MAIO D E 2019. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO EM AUXIL IO (DECRETO JUDICIARIO N. 1.021/2019) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 260533-89.2015.8.09

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B) O ACUSADO E PRIMARIO, CONFORME SE VE AS FLS. 145/146 E 147/148; C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFE RIR A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA CONSTA A RESPEITO DE SUA COND UTA SOCIAL, O QUE CONSIDERO A SEU FAVOR; E) AGIU O REU VISANDO O LUCRO FACIL; F) A RES FURTIVA FOI RECUPERADA EM PARTE; G) A VITIM A NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVE

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 S. 147 E 129, 12, AMBOS DO CODIGO PENAL, COM FULCRO, RESPECTIVAME NTE, NO ART. 386, INCISOS III E VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DA SUBSTITUICAO OU SUSPENSAO DAS PENAS. DEIXO DE APLICAR A SUBST ITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS , EM RAZAO DO CRIME TER SIDO PRATICADO MEDIANTE VIOLENCIA E GRAVE AMEACA CONTRA A PESSOA (CP, ARTIGO 44, INCIS