Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 NO DIA 06/06/2012. CONCLUIDO O INQUERITO, O MINISTERIO PUBLICO I NSTADO A SE MANIFESTAR, PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO A CUSADO, FACE A PERSPECTIVA DE INCIDENCIA DE PRESCRICAO DA PRETENS AO PUNITIVA (FLS. 161/165). APOS, OS AUTOS ME VIERAM CONCLUSOS. B REVE RELATO. DECIDO. ASSISTE RAZAO AO MINISTERIO PUBLICO. DA ANAL ISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O CRIME TIPI

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 O RECEBIMENTO DA DENUNCIA EM 15.05.2014 (DECISAO DE FLS. 115/117) , NAO SENDO PROFERIDA SENTENCA DE MERITO ATE A PRESENTE DATA. DES SE MODO, MAIS DE 03 (TRES) ANOS SE PASSARAM SEM QUE A PRETENSAO P UNITIVA DO ESTADO FOSSE LEVADA A CABO, OCORRENDO, PORTANTO, A PRE SCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO AR TIGO 330, DO CODIGO PENAL. EM RELACAO AO C

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 DE DOS DELITOS NARRADOS E A CONDUZIDA FOI CIENTIFICADA DE SEUS DI REITOS CONSTITUCIONAIS. DESTE MODO, DO COTEJO DOS ELEMENTOS QUE S UBSIDIAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE OBSERVA-SE QUE, DE FATO, N ENHUM VICIO PODE SER VISLUMBRADO NESTA PRISAO, NAO SENDO POSSIVEL DESCONSTITUI-LA PEREMPTORIAMENTE. NO MAIS, PASSO A ANALISE DA PO SSIBILIDADE DE CONCESSAO DA LIBERDADE PROVI

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXOLHE A PENA-BASE UM POUCO ACIMA DO MINIMO LEGA EM 05 (CINCO) MESES DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, VERIFICA-SE QUE NAO CONCORRE CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, BEM COMO NAO CONCORRE CIRCUNSTA NCIA AGRAVANTE. DESTA FEITA, FIXO A PENA INTERMEDIARIA EM 05 (CIN CO) MESES DE DETENCAO. POR FIM, INAPLICAVEIS CA

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 REFERENTES A RACA, COR E ETNIA, OFENDEU A DIGNIDADE DA VITIMA BEA TRIZ. CITADOS, OS ACUSADOS APRESENTARAM RESPOSTA A ACUSACAO. NAO SENDO O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, DESIGNOU-SE AUDIENCIA DE INST RUCAO E JULGAMENTO. DURANTE A INSTRUCAO E JULGAMENTO, FORAM OUVID AS TRES TESTEMUNHAS E PROCEDIDO O INTERROGATORIO DOS ACUSADOS. AP OS O DEVIDO PROCESSO PENAL O MINISTERIO PUB

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 EACAS, MAS SEMPRE DEU CHANCES PARA QUE HOUVESSE MUDANCA EM SEU CO MPORTAMENTO. A VITIMA NARRA, TAMBEM, QUE, NO DIA 31/03/2019, O RE QUERIDO QUERIA VENDER SEU APARELHO DE TELEVISAO, MAS NAO O PERMIT IU, OCASIAO EM QUE ELE FICOU FURIOSO E PROFERIU DIVERSAS PALAVRAS OFENSIVAS EM SEU DESFAVOR, BEM COMO A AGREDIU E A AMEACOU. POR F IM, A VITIMA RELATA QUE, NO DIA DO FATO,

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 ART. 396-A, 2, DA LEI FEDERAL N 11.719/08). NAO APRESENTADA DEFES A PELO REU, INTIME-SE A DEFENSORA NOMEADA PARA O SEU MISTER. ADEM AIS, CUMPRA-SE OS DEMAIS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FLS. 06/07 . DOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOSS 140, CAPUT E 163 CAPUT DO COD IGO PENAL O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DECLARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO TIAGO LUIS SAN

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 O AGENTE IMPUTE FATO DETERMINADO, NAO BASTANDO A SIMPLES MENCAO A DENOMINACAO LEGADO DO TIPO (TJSP, QC 304.862-3, 308.00-3, 308.0 06-3, 305.641-3, 308.000-3, 305.645-3, 305.648-3, 305649-3, 308.0 04-3, 305.651-3, 308.005-3 305.646-3, 308.002-3, 308.001-3, 308.8 49-3, 308.848-3, 309.965-3, 309.966-3, 309.967-3, 309.969-3, 310. 338-3, 310.884-3, 310.885-3, 310.886-3, 310.8

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 DE MANUTENCAO DE SUA CUSTODIA CAUTELAR. AUSENTE, POIS, QUALQUER REQUISITO LEGITIMADOR DA PRISAO PREVENTIVA. PORTANTO, CONCEDO, DE OFICIO, LIBERDADE PROVISORIA A WENDER EZIDIO DA SILVA, DESVINCUL ADA DA PRESTACAO DE FIANCA, AO TEMPO EM QUE TENHO POR ADEQUADAS A S SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES (ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL): 1) COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCE

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 ESSE SENTIDO, TRAGO A COLACAO O SEGUINTE ARESTO: RECURSO EM HABEA S CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. FUN DAMENTACAO. PALAVRA DA VITIMA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. EM SE TRATANDO DE CASOS DE VIOLENCIA DOMESTICA EM AMBITO FAMILIAR CO NTRA A MULHER, A PALAVRA DA VITIMA GANHA ESPECIAL RELEVO PARA O D EFERIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA,