Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 RETAMENTE NA CIRETRAN DE ANAPOLIS/GO. ANTE TAL SITUACAO, O DETRAN /GO INSTAUROU SINDICANCIA INVESTIGATORIA A QUAL CONCLUIU QUE NAO FOI POSSIVEL IMPUTAR A NENHUM SERVIDOR OU PERMISSIONARIO A RESPON SABILIDADE PELOS ATOS IMPUTADOS, PELO FATO DE NAO TEREM ELEMENTOS QUE COMPROVEM A ILICITUDE PRATICADA, CONFORME FL. 225. APOS O EN CERRAMENTO DAS DILIGENCIAS POR PARTE DO DETRA

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 FISSAO FOR UTILIZADA PARA A FORMACAO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR , O REU FARA JUS A ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, D, DO CODI GO PENAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 92415-97.2010.8.09.0107 : 188 : ACAO PENAL : CESAR ALTOMARI GRANJA QUALITTI LTDA VITIMA : O MEIO AMBIENTE ADV ACUS : 39365 GO - VINICIUS NUNES DA SILVA DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, JULG

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 M UM SUPOSTO DELITO DE HOMICIDIO, O QUE SUGERE O ACOLHIMENTO DAS ALEGACOES MINISTERIAIS, PRONUNCIANDO-SE OS ACUSADOS TAMBEM EM REL ACAO A ESTA SEGUNDA QUALIFICADORA CONSTANTE DA DENUNCIA. 2.7 PRIS AO CAUTELAR CONSIDERANDO O FATO DE QUE OS ACUSADOS HELIO CAMPOS D E LIMA E TIAGO CAMPOS TIVERAM SUA LIBERDADE CONCEDIDA PELO TRIBUN AL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, POR MEIO

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 ELA ACUSACAO, VINICIUS LIMA CARVALHO ( RG: 5631562 SSPGO), MENOR PUBERE, ESTE NA AUSENCIA DOS ACUSADOS POR MANIFESTAR TEMOR AOS ME SMOS , ACOMPANHADO DE SUA GENITORA SRA. DINAURA DE JESUS LIMA CAR VALHO ( RG: 4550576 SSPGO), SILIO BATISTA DOS SANTOS ( PMGO 31.11 9 E WHALLYSON GONCALVES MENDES ( PMGO 28.619), SENDO TODOS OS DEP OIMENTOS GRAVADOS VIA SISTEMA DRS. O REPRE

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 ICA DO AGENTE, FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIM O VIGENTE AO TEMPO DO FATO. REU BRUNO ROGERIO DO VALE CAMARGO. A CULPABILIDADE DO REU, ENTENDIDA COMO O INDICE DE REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA, E NORMAL A ESPECIE. ELE E PRIMARIO. NAO HA ELEMEN TOS INDICATIVOS DE MA CONDUTA SOCIAL E DE PERSONALIDADE DESVIRTUA DA DO REU (INEXISTENCIA DE ESTUDO PSICOSSOC

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO CONDENATORIO CONSTANTE NA DENUN CIA E CONDENO OS ACUSADOS ELIZANDRO PINTO AIRES E IVALDO MENDONCA COSTA PELA PRATICA DA CONDUTA DELITUOSA PREVISTA NO ART. 14, DA LEI N 10.826/03, BEM COMO O ACUSADO GILSON MARTINS LIMA PELA PRAT ICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 329, CAPUT, DO CODIGO PENAL. LADO OUTRO, ABSOLVO TODOS OS ACUSADOS DA IMPUTAC

Seção III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 DENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR JOAO TA RGINO DA SILVA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9, E ARTIG O 147, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL. COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CON STITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, E ATENTA AS DIRET RIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL,

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 N 11.343, DE 2006, COMO FORMA DE NAO CONFIGURAR BIS IN IDEM. (B) QUANTIDADE DA SUBSTANCIA: DEIXO DE VALORA-LA NESTE MOMENTO, ANTE O AFASTAMENTO DA MINORANTE PREVISTA NO 4 DO ART. 33 DA LEI N 11. 343, DE 2006, COMO FORMA DE NAO CONFIGURAR BIS IN IDEM. (C) PERSO NALIDADE: NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO, TORNAND O NEUTRA A VALORACAO; (D) CONDUTA SOCIAL: NAO

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 DO ART. 71, AMBOS DO CODIGO PENAL. COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONST ITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, E ATENTA AS DIRETRI ZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA: NO TOCANTE A CULPABILIDADE, OS ASPECTOS SAO INERENTES AO CRIME; O QUE NAO O DESFAVORECE. QUANTO AOS ANTECEDENTE

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 O II, AMBOS DO CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ART. 386, I NCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1. DA FIXACAO DA PENA: EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, OCORRIDO NO DIA 16/12/ 2014: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIG O PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO