Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 MENTE, ARGUIU QUE NAO HOUVE CONSTRANGIMENTO A VITIMA PARA A PRATI CA DOS ATOS E CONJUNCAO CARNAL. REQUEREU AINDA A ABSOLVICAO PELOS DEMAIS CRIMES. NA FASE PROCESSUAL A DEFESA JUNTOU DOCUMENTOS, DE STACANDO FOTOS EXTRAIDAS DE PAGINAS NA INTERNET 9F. 152 E 154/158 ). EM RAZAO DISSO OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS AO MINISTERIO PUBLICO QUE MANIFESTOU PELO DESENTRANHAMENTO DA REFER

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 VITIMA FOI ENCAMINHADA PARA O HOSPITAL, ATRAVES DO SAMU. RELATOR IO MEDICO AS FLS. 23. FOTOS DAS LESOES AS FLS. 33/37. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 26/01/2016 (FLS. 83/84). CITADO, O ACUSADO APRESE NTOU RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 133/134, POR MEIO DE DEFENSOR NO MEADO. ALEGA QUE NO MOMENTO OPORTUNO DEMONSTRARA SUA INOCENCIA. E M AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (FLS. 14

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 DOS ARTIGOS 155, CAPUT, E 157, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL, COM ETIDOS NA FORMA DO ARTIGO 69, TAMBEM DO CODIGO PENAL. PASSO, DORA VANTE, A DOSIMETRIA DA PENA, PARA CADA UM DOS CRIMES, DE PER SI, ATENTO AS DIRETRIZES PRECONIZADAS PELO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL . 1) CRIME DE FURTO: CONSIDERANDO A CULPABILIDADE, TENHO QUE O RE U E IMPUTAVEL, TINHA CONHECIMENTO DA ILICITU

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA CONDENACAO DO REU NOS TERMOS DA PRONUNCIA. A DEFESA, COM RELACAO A VITIMA DOUGL AS FELIX, SUSTENTOU AS TESES INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, LEGITIMA DEFESA PUTATIVA E TENTATIVA PRIVILEGIADA, DESISTENCIA VO LUNTARIA E DESCLASSIFICACAO PARA LESAO CORPORAL. COM RELACAO A VI TIMA VICTOR DANTAS, DEBATEU-SE PELAS TESES DE

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 (B) PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL: POR AUSENCIA DE ELEMENTOS, E STE QUESITO E NEUTRO. NA SEQUENCIA, PASSO A ANALISAR AS CIRCUNSTA NCIAS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL: (A) CULPABILIDADE: O REU POSSUI A CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO ATO PRATICADO, SENDO-LHE EXIGIVEL C ONDUTA DIVERSA E ERA IMPUTAVEL, POREM, A CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; (B) ANTE

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 NA DENUNCIA PARA, AFASTADA A REGRA DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES NAS ACOES PERPETRADAS CONTRA AS VITIMAS FERNANDO RIBEIRO MONTEFUS CO E TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS (OCORRENCIA DO DIA 04 DE JANEIRO DE 2015), BEM ASSIM, CONTRA AS VITIMAS RAFAEL DE RESE NDE LEAO RIBEIRO E ANA PAULA SILVERIO ARAUJO (OCORRENCIA DO DIA 1 1 DE JANEIRO DE 2015):ABSOLVER A RE CARLA ALV

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 III, D, AMBOS DO CODIGO PENAL E ABSOLVE-LA DAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 155, 4, II, C/C 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL, COM FUND AMENTO NO ARTIGO 386, III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSIDERAD O O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E O MODELO TRIFASICO DE APLICACAO DA SANCAO CONSUBSTANCIADOS NOS ARTIGOS 5, XLVI DA CONS TITUICAO DA REPUBLICA E 68, DO CODIGO PENA

Seção III ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 69 DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA TER O ACUSADO, NO DIA 22/07 /2012, POR VOLTA DAS 20H00M, NA RESIDENCIA LOCALIZADA NA RUA BARR EIRINHO, Q. 02, L. 14-B, SETOR RESIDENCIAL NOBRE, NESTE MUNICIPIO , MEDIANTE MOTIVO FUTIL, TENTADO MATAR SUA NETA, ANA PAULA VALENT INO DE JESUS, NAO CONSUMANDO O DELITO POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE, QUAL SEJA, O RAPIDO EFICAZ S

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 DO CODIGO PENAL A UMA PENA CONCRETA DE 06 ANOS DE RECLUSAO EM REG IME SEMIABERTO. CONDENADO AINDA A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL D E 10 DIAS-MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA FIXADO EM 1/30 D O SALARIO-MINIMO. CONDENO MAGSON ALVES FIGUEIRA SALES DA ACUSACAO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL A UMA PENA CONCRETA DE 06 ANOS 01 MES DE RECL

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 E NADA GOSTOSO "PUNIR OS POBRES" E AUXILIAR NA GESTAO DA MISERIA. 1 SOBRE A CULPABILIDADE, O ACUSADO ERA MAIOR NA DATA DOS FATOS E SEM DOENCA QUE LHE TIRASSE A IMPUTABILIDADE, NAO HAVENDO DEMONSTR ACAO NOS AUTOS DE QUE ELES TIVESSEM QUALQUER PROBLEMA EM SUAS CAP ACIDADES MENTAIS E DE AUTODETERMINACAO. TINHA ELE A CAPACIDADE DE RECONHECER A ILICITUDE DOS FATOS, SENDO PES