Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 STRUCAO E PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS E EXAMINADOS. TRAT AM-SE DOS CRIMES DE VIOLACAO DE DOMICILIO E DE AMEACA NO AMBITO F AMILIAR, PRATICADO POR JHONATA HENRIQUE GOMES DE LIMA. OS FATOS O CORRERAM EM 28 DE DEZEMBRO DE 2013, SENDO A DENUNCIA RECEBIDA EM 19 DE JANEIRO DE 2015. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORI O. DECIDO. OS DELITOS IMPUTADOS AO REU SA

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 L, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, DECADENCIA OU PERE MPCAO. A PRESCRICAO EM MATERIA CRIMINAL E DE ORDEM PUBLICA, DEVEN DO SER DECRETADA ATE MESMO DE OFICIO PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, OU ENTAO, A REQUERIMENTO DAS PARTES, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO . E O QUE SE INFERE DO DISPOSTO NO ART. 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OBSERVANDO QUE O CRIME PRATICADO PEL

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 VITIMA : MARIA ELIZETE FERREIRA DE BRITO ALVES INDICIADO : MARCOS ANTONIO ALVES DESPACHO : PROCESSO N 201702771274 NATUREZA: INQUERITO SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM FACE DE MARCOS ANTONIO ALVES , P ARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 147, C APUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO - CP. ATE O PRESENTE MOMENTO O I NQUERITO NAO FOI C

Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. ASSIM, REVELA-SE INQUESTIONAVEL , IN CASU, A PRESCRICAO PRETENSAO PUNITIVA, VEZ QUE SENDO APLICAD O O PRAZO PRESCRICIONAL, CONSTATO QUE A PRESCRICAO OCORREU NO ANO DE 2014, CONSIDERANDO A DATA DO FATO. ASSIM, PELAS RAZOES EXPOST AS, CONSUMADA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, EM RE LACAO A PENA EM ABSTRATO, DECLARO EXTINTA A

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 RESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, EM RELACAO A PENA EM A BSTRATO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO SUPOSTO AUTOR DO FATO NILTON ALVES FERREIRA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCIS O IV E 109, VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO , ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CIDADE OCIDENTAL , 11 DE SETEMBRO DE 2018. SIMONE PEDRA REI

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. APOS O T RANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE . CIDADE OCIDENTAL, 14 DE JUNHO DE 2018. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO GAB4 RECEBIMENTO AOS ____/_____/_______ RECEBIDOS EM C ARTORIO. ______________________________ SERVIDOR DA ESCRIVANIA DO CRIME NR. PROTOCOLO : 383489-04.2015.8.09.

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 EXPOSTAS, CONSUMADA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, EM RELACAO A PENA EM ABSTRATO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO SUPOSTO AUTOR DO FATO, RICARDO CARVALHO DA SILVA, COM F ULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, VI, AMBOS DO CODIGO PENAL . APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELA S DE PRAXE. CIDADE OCIDENTAL, 14 DE JUNHO DE

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 NCISO VI DO CODIGO PENAL. NO CASO EM TELA, MESMO DESCONSIDERANDO O PRAZO DE 03 (TRES) ANOS EM QUE O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICION AL FICARAM SUSPENSOS (30.03.2012 A 30.03.2015), JA TRANSCORRERAM ATE O MOMENTO MAIS DE 3 (TRES) ANOS DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNC IA (10.08.2011, FL. 57). ASSIM, O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VI RTUAL E MEDIDA QUE SE IMPOE, POR QUESTOES

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 O O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ELIANDR O ALVES DA SILVA, POR TER SIDO OPERADA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C ARTI GO 109, INCISO V, AMBOS DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGA DO, DETERMINO A BAIXA NO SISTEMA E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TOMA NDO-SE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. P. R. I

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 O ARTIGO 107, INCISO IV, C/C ARTIGO 109, INCISO IV, AMBOS DO CODI GO PENAL. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE PEREIRA DOS SANTOS, POR TER SIDO OPERADA A PRESCRICAO DA PRETENS AO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C A RTIGO 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM J ULGADO, DETERMINO A BAIXA NO SISTEMA E O ARQUI