Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 DOS FATOS) E A ATUAL DATA JA SE PASSARAM MAIS DE 03 (TRES) ANOS, OPERANDO-SE, PORTANTO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM REL ACAO AO CRIME, RAZAO POR QUE DEVE SER DECLARADA A EXTINCAO DA PUN IBILIDADE DO INDICIADO, NA FORMA PREVISTA PELO INCISO VI, DO ARTI GO 109 DO CODIGO PENAL. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTER IAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 A PUNIBILIDADE, O QUE EM CONSEQUENCIA, IMPEDE O ESTADO DE EXERCER O DIREITO AO PROCESSO PENAL, SOBRETUDO PORQUE DESAPARECE O SEU O BJETO. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO REQUERIMENTO MINISTERIAL E RECON HECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E DECLARO EXTINTA A PUNIB ILIDADE DE SELMA MOREIRA MACHADO NOS TERMOS DOS ARTIGO 107, INCIS O IV C/C 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PE

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 O ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL, APARENTEMENTE COMETIDO POR JOSE DE RIBAMAR SILVA RODRIGUES. O FATO OCORREU EM 14/07/2014. O MINISTE RIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO RECONHECIMENTO DA EXTINCAO DA PUNI BILIDADE, EIS QUE O FEITO FOI FULMINADO PELA PRESCRICAO. E O RELA TO DO QUE BASTA. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, DO CO DIGO PENAL, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 DESPACHO : AUTOS N 201801305581 NATUREZA: INQUERITO SENTENCA TRATA-SE DE PRO CEDIMENTO PARA APURACAO DA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO N O ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL, APARENTEMENTE, COMETIDO POR AUTOR N AO IDENTIFICADO. O FATO OCORREU EM 16/04/2006. O MINISTERIO PUBLI CO MANIFESTOU-SE PELO RECONHECIMENTO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, EIS QUE O FEITO FOI FULMINADO

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, IM PONDO-SE A DECRETACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C ARTIGO 109, INCISO V, AMBOS DO CODIGO PENAL. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DEUSDET E MARTINS DE OLIVEIRA, POR TER SIDO OPERADA A PRESCRICAO DA PRETE NSAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 O ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL, APARENTEMENTE COMETIDO POR DARLAN TORRES ALVES. O FATO OCORREU EM 25/01/2015. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO RECONHECIMENTO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, EI S QUE O FEITO FOI FULMINADO PELA PRESCRICAO. E O RELATO DO QUE BA STA. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, D

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 EIS QUE O FEITO FOI FULMINADO PELA PRESCRICAO. E O RELATO DO QUE BASTA. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PENA L, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, DECADENCIA OU PERE MPCAO. A PRESCRICAO EM MATERIA CRIMINAL E DE ORDEM PUBLICA, DEVEN DO SER DECRETADA ATE MESMO DE OFICIO PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, OU ENTAO, A REQUERIMENTO DAS PARTES, EM QUAL

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 IMUNDA FERREIRA NONANTO NOSSO SENHOR E MARILENE RIBEIRO DE FREITA S. O FATO OCORREU NOS ANOS DE 2006 E 2008. O MINISTERIO PUBLICO M ANIFESTOU-SE PELO RECONHECIMENTO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, EIS QUE O FEITO FOI FULMINADO PELA PRESCRICAO. E O RELATO DO QUE BAS TA. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, E XTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO,

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 VITIMA : BRASILTELECOM INDICIADO : EM APURACAO DESPACHO : AUTOS N 201801305310 NATUREZA: INQUERITO SENTENCA TRATA-SE DE PRO CEDIMENTO PARA APURACAO DA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO N O ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL, APARENTEMENTE, COMETIDO POR AUTOR N AO IDENTIFICADO. O FATO OCORREU EM 21/02/2008. O MINISTERIO PUBLI CO MANIFESTOU-SE PELO RECONHECIMENTO DA EXTINCAO

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 NANDES BATISTA, COM RELACAO AOS FATOS DESCRITOS NA INICIAL ACUSAT ORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C COM ARTIGO 109, IN CISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUI VEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA (GO), 21/03/2018 DEC ILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO NR. P