Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 7281-82.2016.8.09.0175 135 ACAO PENAL MARCOS BARBOSA DA SILVA FLAVIA SOARES DOS SANTOS EDNALDO PASSOS DA SILVA BRUNO ALMEIDA DOS SANTOS ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/06, CONDENANDO O D

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 ANDRESSA TALIA GOMES DA SILVA ACUSADO : CRISTIANO FRANCISCO DE CARVALHO ADV ACUS : 2777 GO - WALDINAR PINHEIRO LIMA DESPACHO : PELO EXPOSTO, AS PROVAS JURISDICIONALIZADAS RESTARAM EFICIENTES P ARA IMPOR UM DECRETO CONDENATORIO, VISTO QUE A MATERIALIDADE SUBS ISTE E OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS SAO COERENTES, APESAR DA NE GATIVA DE AUTORIA DO ACUSADO. DA CAUSA DE AUMEN

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 VITIMA : MARCELINA DE PAIVA SILVA REZIRENE PAIVA SILVA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA CO NDENAR O ACUSADO ROSENDO CARDOSO DE SOUZA NAS SANCOES DO ARTIGO 1 57, CAPUT, C/C O ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRIN CIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COM

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 - NAO HA NOTICIA NOS AUTOS DE QUE A ACUSADA POSSUA PERSONALIDADE DESAJUSTADA; 5. MOTIVOS - SAO OS COMUNS A ESPECIE; 6. CIRCUNSTAN CIAS - OS ELEMENTOS COLHIDOS NAO PERMITEM A VALORACAO NEGATIVA DE STA CIRCUNSTANCIA; 7. CONSEQUENCIAS - MEDIANAS, JA A QUANTIA DE I CMS NAO FOI RECOLHIDA AOS COFRES PUBLICOS, PERFAZ UM PREJUIZO AO ERARIO NO IMPORTE DE R$ 7.783,17; COMPORTAM

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 245003-74.2013.8.09.0175 813 ACAO PENAL JEREMIAS DA SILVA DIAS FERREIRA FE PUBLICA 25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO, PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 383, DO CODIGO DE PROCESSO PEN

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : RAQUEL MARQUES DE SOUZA AREBA MARCOS ANTONIO ROSA VITIMA : IRIS APARECIDA DA SILVA FONSECA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05, CON DENANDO OS DENUNCIADOS RAQUEL MARQUES DE SOUZA AREBA E MARCOS ANT ONIO ROSA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADOS

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 PENAL, E DO ARTIGO 244-B, CAPUT, DA LEI 8.069/90 (ESTATUTO DA CR IANCA E DO ADOLESCENTE), C/C OS ARTIGOS 70 E 71, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA IND IVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRI A, PASSO DOSAR AS RESPECTIVAS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVA NCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 M LEI. O ARTIGO 110, 1 DO CODIGO PENAL DISPOE QUE A PRESCRICAO, D EPOIS DA SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO PARA A ACU SACAO OU DEPOIS DE IMPROVIDO SEU RECURSO, REGULA-SE PELA PENA APL ICADA. NOTA-SE QUE, EM QUE PESE A AUSENCIA DE CERTIDAO DO TRANSIT O EM JULGADO PARA ACUSACAO, ESTA E PATENTE, EIS QUE A I. REPRESEN TANTE DO MINISTERIO PUBLICO TOMOU CONHECI

Seção III ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 AGENTE FOI DEMONSTRADO ROBUSTAMENTE. O FATO PRATICADO PELO ACUSA DO E TIPICO E ANTIJURIDICO. ELE NAO DEMONSTROU A EXISTENCIA DE NE NHUMA CIRCUNSTANCIA QUE LHE EXCLUA A CULPABILIDADE. ERA IMPUTAVEL A EPOCA DOS FATOS, TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO ATO P RATICADO E PODERIA ORIENTAR SUA CONDUTA DE MANEIRA DIVERSA. III D ISPOSITIVO DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A P

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AO COMANDO ORIENTADOR DO ART. 68, DO CP, PASSO A DOSIMETRIA DA REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE IM POSTA AO REU, SUBMETENDO-ME A REGRA DO ART. 59, DO MESMO CODIGO. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO O ACUSADO AGIDO D E FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL A SUA CONDUTA E QUE NA EPOCA DO DEL