Seção II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 4-B, CAPUT, DA LEI 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ), C/C OS ARTIGOS 70 E 71, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL; E CO NDENAR O ACUSADO REGIMARCOS GOMES DE SOUZA E SILVA, RG 6583087 2 VIA SSP-GO, CPF 705.589.691-60, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DEMOLIDOR, NATURAL DE GOIANIA-GO, NASCIDO AOS 21/10/1997, FILHO DE REGINALDO DE SOUZA E SILVA E DE ADRIANA GOMES DE SOUZA,

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 0, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA I NDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMET RIA, PASSO DOSAR AS RESPECTIVAS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSER VANCIA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 68 E 59, DO CODIGO PENAL: QUANTO A O CRIME DE ROUBO (ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL) PRATICADO PELO ACUSADO MARCOS VINICIUS EM

Seção II ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 S DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, C/C O ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDI VIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA , PASSO DOSAR AS RESPECTIVAS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVAN CIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL: (...) CONFORME INDIVIDUALIZACAO ACIMA (1 SERIE E 2 SERIE) O

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NA MOTIVACAO ACIMA E NOS DISPOSITIVOS SUPRAMENCIONADOS, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, PELA PRESCRICAO, QUANTO AO CRIME DE AMEACA. AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS-02/03 PARA; A) CONDENAR O ACUSADO ZAILDO BARBOSA DOSA SANTOS, NAS PENAS DO ARTIGO129, 9, CODIGO PENAL. B) DECLARAR EXTINTA A PUNIBILID

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 E ARTIGO 65, INCISOS III, LETRA D, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, VERIFICO QUANTO A O CRIME DE FURTO: 1. FACE A CULPABILIDADE DO ACUSADO, QUE FOI PAT ENTE, UMA VEZ QUE SUBTRAIU OS OBJETOS MENCIONADOS NA DENUNCIA, QU ANDO NA EPOCA TINHA 30 ANOS DE IDADE, SENDO UMA PESSOA JOVEM, SAD IA, DOTADA DE ENTENDIMENTO E RACIOCINIO NORMA

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ACUSADO : FRANCISCO ALTOBELLY OLIVEIRA DA SILVA ADV VIT : 18193 PA - GARDENIA COELHO A. ALVES ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CONDEN ANDO O DENUNCIADO FRANCISCO ALTOBELLY OLIVEIRA DA SILVA, DEVIDAME NTE QUALIFICADO E RE

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 ADV ACUS : 30120 GO - ALEXSANDRO DE BRITO LEMES 12120 GO - RICARDO CALIL FONSECA DESPACHO : DISPOSITIVO COM BASE NO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUN ITIVA ESTATAL EXPRESSA NOS AUTOS, PARA CONDENAR, COMO CONDENADO T ENHO, O REU DEIVID MAICRIM DE SOUZA ALVES, JA QUALIFICADO NOS AUT OS, NAS IRAS DOS ARTIGOS 157, CAPUT (POR DUAS VEZES), C/C ART. 71 , AMBOS DO COD

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 ADV ACUS : 52657 GO - GREGORIO DE FINA MIRANDA DESPACHO : ISTO POSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A DENU NCIA DE FLS. 02/03 PARA CONDENAR O ACUSADO PEDRO WILSON DE MIRAND A, NAS PENAS DO ART. 155, 4, INCISO II, C/C ARTIGO 61, I, E ART. 65, INCISO III, LETRA D, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AS CIRCUNS TANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, VERIFICO QU

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 ANDERSON CAMARGO FELICISSIMO DE SOUZA MARTINS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O DENUNCIADO PABLO VICT OR GUIDO FERREIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 70, AMBOS DO COD

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 NCIA DE FLS. 02/03 PARA CONDENAR O ACUSADO VALDINEI LOUREDO DA CU NHA, NAS PENAS DO ART. 155, C/C ART. 61, I, AMBOS DO CODIGO PENAL . ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, VERIFICO QUANTO AO CRIME DE FURTO: 1. FACE A CULPABILIDADE DO ACUSADO, QU E FOI PATENTE, UMA VEZ QUE SUBTRAIU OS OBJETOS MENCIONADOS NA DEN UNCIA, QUANDO NA EPOCA TINHA 27 ANOS DE IDAD