Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 NR. PROTOCOLO : 152959-02.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 546 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARLENE TAVARES MACEDO ACUSADO : CARLOS CESAR DE JESUS PEREIRA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA CO NDENAR O ACUSADO CARLOS CESAR DE JESUS PEREIRA NAS PENAS DO ARTIG O 157, CAPUT, C/C O ARTIGO 14

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 S DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA. APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS D E AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO 2, INCISO I, DO ARTIGO 157 DO CODI GO PENAL, AUMENTO A PENA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELO DENUNC IADO, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 04 MESES DE RECLUSAO E 03 DIAS MU LTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 05(CINCO) ANOS

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 CAPUT, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL ATENTO A O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR A RESPECTIVA PENA A SER APLICADA, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 68 E 59, DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: AQUI ENTENDIDA COMO MEDIDA DE CEN SURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, CONS

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 ACUSADO ALEGA QUE APENAS PEGOU A BICICLETA PARA IR EMBORA. NO EN TANTO, TAL ALEGACAO NAO PODE PROSPERAR, HAJA VISTA NAO TER RESTAD O CONFIGURADO OS REQUISITOS ACIMA MENCIONADOS. CONSTA DOS AUTOS Q UE A SUBTRACAO OCORREU NO DIA 28.03.2014, SENDO LOCALIZADO SOMENT E NO OUTRO DIA, FATO ESTE QUE NAO CARACTERIZA A ATIPICIDADE DA CO NDUTA, TENDO EM VISTA QUE SEU USO FOI PROLON

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, P ARA, EM CONSEQUENCIA, CONDENAR O DENUNCIADO ADRIANO FIRMINO DE SO UZA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 129, 1, INCISO I E II, C/C ART. 29, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AS DIRETRIZES DO ART. 59 D O CP, PASSO A DOSAR-LHE A REPRIMENDA. POR SUA CULPABILIDADE, QUE REVELOU INCONTESTE, UMA VEZ QUE ACOMPANHOU O

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 SENTENCIADOS INTIMADOS, POR MEIO DESTA, DE QUE TERAO O PRAZO DE T RINTA DIAS PARA COMPROVAREM A PROPRIEDADE DOS OBJETOS DESCRITOS N O TERMO DE DEPOSITO DE FLS. 63, SOB PENA DE SER AUTORIZADA A SUA DESTRUICAO OU DOACAO PARA FINS DE RECICLAGEM. INDEPENDENTEMENTE D O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, OFICIE-SE AO DEPOSITO PUBLICO, DETERMINANDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, O ENCAMI

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 ADV ACUS : 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO PA RA, EM CONSEQUENCIA, CONDENAR O ACUSADO LUCAS ALVES DE PAIVA, RET RO QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTS. 331 E 163, INC ISO III, NA FORMA DO ART. 69, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AS DI RETRIZES DOS ARTS. 59 E 68 DO C.P. PASS

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 OISA DENTRO DO VEICULO; QUE PELAS CONDICOES QUE VIU, O ACUSADO CO NSEGUIRIA LEVAR O CARRO; (); QUE NAO SABE COMO O ACUSADO ENTROU N O CARRO; QUE ACREDITA QUE ELE ENTROU PELO PORTA-MALAS; QUE O ACUS ADO NAO DISSE QUE IRIA LEVAR O CARRO, MAS TAMBEM NAO DISSE O QUE ESTAVA FAZENDO ALI; QUE O ACUSADO ESTAVA SOBRIO E BEM CONSCIENTE DO QUE ESTAVA ACONTECENDO; QUE TEVE INFORMA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 INDEPENDENTEMENTE DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, OFICIE-SE A DENARC (FLS. 136), DETERMINANDO, EM TRINTA DIAS, A INCINERACAO DA DROGA APREENDIDA, VINCULADA A ESTE PROCESSO, GUARDANDO-SE AMOS TRA NECESSARIA DA SUBSTANCIA PARA EVENTUAL PEDIDO DE CONTRAPROVA, INFORMANDO A ESTE JUIZO O DIA, HORA E LOCAL DESTE PROCEDIMENTO. O ACUSADO FICA INTIMADO, POR MEIO DESTA, DE QUE

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 E DO ACUSADO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADOR ES DA PRISAO PREVENTIVA. DEIXO, AINDA, DE DETERMINAR A APLICACAO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O ACUSA DO NAO ESTEVE PRESO PREVENTIVAMENTE POR ESTE PROCESSO. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DAS PENAS IM POSTAS, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL EL