Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 ORIAIS APRESENTADOS PELO ACUSADO AS FLS. 109/111, MANIFESTANDO PE LA ABSOLVICAO DO ACUSADO PELA AUSENCIA DE PROVAS DE QUE ESTE CONC ORREU PARA A PRATICA DO CRIME OU POR NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENACAO. ALTERNATIVAMENTE, EM CASO DE CONDENACAO, PUGN OU PELA FIXACAO DA PENA NO MINIMO LEGAL. E O RELATORIO. DECIDO. A NALISANDO OS AUTOS EXTRAIO, NO QUE TANGE AO P

Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCI PIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTE MA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR AS RESPECTIVAS PENAS A SE REM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELOS ARTS. 68 E 59, DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: AQUI ENTENDIDA COMO MEDIDA DE CENSU RABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, CONST

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEMONSTRADA A MATERIALIDADE E AUTORIA, JULGO PROC EDENTE, A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, PARA CONDENAR O DENUNCIAD O CARLOS EDUARDO GARCIA DE ARAUJO PEREIRA, COMO INCURSO NAS SANCO ES DO ARTIGO 155, 1 E 4, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 14, INCISO II , AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AO DISPOSTO NO