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ambos do codigo penal. outrossim - Página 4

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205 resultados encontrados para ambos do codigo penal. outrossim - data: 17/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 17/11/2016 - Pág. 656 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 09/11/2016. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO VIN NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 305539-53.2016.8.09.0011 : 2348 : INQUERITO : FE PUBLICA ORDEM TRIBUTARIA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS INDICIADOS DEOLI RIO DA ROLT E ADILIA TUON DA ROLT, FAZEND

TJGO 04/02/2019 - Pág. 376 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, ABSOLVO PED RO WILSON DE MIRANDA E SAMUEL CARDOSO NASCIMENTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 23, INCISO II, E 25, AMBOS DO CODIGO PENAL. OUTROSSIM , COM RELACAO AOS OBJETOS APREENDIDOS, DETERMINO A DESTRUICAO DOS MESMOS, ENCAMINHADO-SE OS COMPONENTES PARA A RECICLAGEM, CONFORM E NORMAS AMBIENTAIS EM VIGOR. P

TJGO 03/09/2018 - Pág. 1739 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 SENTENCA. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM A BAIXA NA DISTRIBU ICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. MAURILANDIA, 29 DE AG OSTO DE 2018. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 101052-37.2018.8.09.0178 AUTOS NR. : 329 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : WESLEI OLIVEIRA MARTINS INDICIADO : A APURAR DESPACHO : ISTO POSTO, RECONHECO A PRESCRICAO EM RELACA

TJGO 24/06/2019 - Pág. 988 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 252404/2019 COMARCA DE HIDROLANDIA FÓRUM - RUA AIRTON GONZAGA, ESQ. C/ OLVAVO TEVES FORUM DES.JOSE S CEP - 75340000 TEL: 3553-2675 - FAX : 3553-8582 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5027918 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L084 PROTOCOLO NUMR: 20420

TJGO 26/04/2016 - Pág. 762 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 NR. PROTOCOLO : 85938-45.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 559 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ANTONIO DA CUNHA LIMA INDICIADO : FLORISBELO MARCIANO BORGES DESPACHO : PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FLORISBELO MARCIA NO BORGES, FAZENDO-O COM FUNDAMENTO NO RECONHECIMENTO DA PRESCRIC AO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, C/C 109, INCISO I

TJGO 15/02/2017 - Pág. 56 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 O PUBLICO E A VITIMA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS C AUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 09 DE FEVEREIRO DE 2017 SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 427768-29.2016.8.09.0168 : 4 : ACAO PENAL : LUCELIA VALE DA SILVA THAYRINE SILVA CAMBER ACUSADO : WELTON CAMBER LOBO ADV ACUS : 39852 DF - CAMIL

TJGO 14/09/2016 - Pág. 562 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, FAZENDO-O COM FUNDA MENTO NO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL ANTECIPADA, PELA PE NA EM PERSPECTIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, C/C 109 , INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE N AO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DESNECESSARIO AGUARDAR DECURSO DE P RAZO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE APOS

TJGO 09/08/2016 - Pág. 554 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, C/C 109, INCISO IV, AMBOS DO C ODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DESN ECESSARIO AGUARDAR DECURSO DE PRAZO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO Q UE APOS O REGISTRO, PUBLICACAO, BEM COMO A INTIMACAO DO MINISTERI O PUBLICO, SEJA IMEDIATAMENTE CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO D ESTA SENTENCA, BAIXANDO E ARQUIVANDO-SE. S

TJGO 24/06/2015 - Pág. 733 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SOCRATES FARIA DE OLIVEIRA VITIMA : SIRLENE DIAS LIMA FARIA ADV ACUS : 23736 GO - LUIZ CARLOS DE SOUZA DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR PELOS FUNDAMENTOS ALI ELENCADOS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS EM RAZAO DA AUSENCIA DE PROVAS DO EN VOLVIMENTO DO ACUSADO NO CRI

TJGO 08/08/2018 - Pág. 382 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 NR. PROTOCOLO : 294597-10.2010.8.09.0063 AUTOS NR. : 627 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARLON RODRIGUES DE SOUZA VITIMA : KEILA LOPES DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARGUMENTOS ACIMA ALINHAVADOS, DE O FICIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARLON RODRIGUES DE SOUS A, QUANTO AO CRIME DE AMEACA, TIPIFICADO NO ARTIGO 147, DO CP C/C LEI 11.340/06, C

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