99 resultados encontrados para ambos do cpp. arquivem - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
52 Rio Branco-AC, segunda-feira 3 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.822 suais a partir deste momento, incluindo julgamento em plenário e recursos decorrentes. Intime-se o advogado para ciência e apresentação das respectivas Defesas Prévias, com exceção da denunciada Thays da Silva Dutra, que ainda não foi sequer citada. Os honorários advocatícios serão arbitrados ao final de cada fase/ato processual 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO DANNIEL GUSTAVO BOMFIM A. DA SILVA ESCRIVÃ(O)
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO às 08hs. Proceda-se com as demais intimações/requisições para a realização de audiência. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-AC, 22 de abril de 2021. ALESSON JOSÉ SANTOS BRAZ Juiz de Direito JUIZ(A) DE DIREITO ALESSON JOSÉ SANTOS BRAZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAHYMA SANTIAGO DE ARAÚJO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0120/2021 ADV: GLADSON DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 5006/AC) - Processo 0704126-16.2021.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou
Rio Branco-AC, terça-feira 13 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.809 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Jhonata Torres da Silva - [...] Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR JHONATA TORRES DA SILVA, qualificado nos autos, pela prática do crime do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06. Passo à dosimetria da pena imposta à luz dos preceitos contidos no art. 59, do CP e art. 42, da Lei nº 11.343/06: a) Pena base: a.1 culpab
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, terça-feira 26 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.484 75 as suas condições pessoais, como também a situação de fato em que ocorreu a indigitada prática delituosa, de acordo com o que era exigível do réu, conclui-se que a reprovabilidade de sua conduta é normal à espécie do delito, não influindo no sopeso da pena. a.2 antecedentes: O réu é possuidor de maus antecedentes, em vista da informação trazida pelo SAJ., a qual noticia a
44 Rio Branco-AC, terça-feira 4 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.528 agravante da reincidência. Assim, compenso a atenuante da confissão com a agravante da reincidência e reduzo a pena em 1/6 pela segunda atenuante, encontrando a reprimenda intermediária de 02 (dois) anos 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão. c) Causas de aumento e de diminuição: Não concorrem causas de aumento e de diminuição, fixando-a, portanto, em 02 (dois) anos 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 78.2018.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - ACUSADO: Jonh Kennedy de Lima Paiva - Geraldo Gomes de Oliveira - Arlys Keuby de Oliveira Almeida - Nailton Gomes Ortiz - Intimar para ciência da decisão retro. Reitere-se o cumprimento da intimação pessoal do acusado Nailton Gomes Ortiz, porém, esclarecendo à UMEP a finalidade da intimação do pronunciado bem como a necessidade de retorno quando do cumprimento da referida di
98 Rio Branco-AC, segunda-feira 13 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.572 honorários advocatícios serão suportados pelo Estado do Acre e foram fixados abaixo do previsto na Tabela de Honorários aprovada pela Resolução nº 026/2011 do Conselho Pleno da OAB/AC (item 146), pelos argumentos acima expostos. Intime-se o Estado do Acre e a ilustre advogada. Proceda a secretaria a criação dos PECs provisórios dos demais sentenciados. 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LOUISE KRISTINA LOPES
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO mente primário à época dos fatos, não havendo novos registros em sua ficha criminal, o que por certo admite como suficiente essa substituição, obrigando-se, por consequência, à prestação pecuniária consistente na perda da fiança recolhida à fl. 31. Determino que o valor seja destinado primeiramente para quitar a pena de multa imposta, devendo o remanescente ser transferido para a Conta Única do Juízo, para que a VEPMA possa destinar para as entidade