Caderno único ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de novembro de 2015 intimá-lo pessoalmente, expediu-se o presente edital, que tem por finalidade INTIMAR o referido réu da SENTENÇA proferida no mencionado processo, a qual JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENÁ-LO nas penas do artigo art. 180, caput, do Código Penal, tendo sido fixada definitivamente: SENTENÇA: " Narra a denúncia que, no dia 01/01/2013, por volta das 14h30, na Quadra 10, via p

Diário da Justiça ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 16 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.677 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO mou que os questionamentos dos herdeiros não procedem, pois nem todos os bens que constam no BCI vinculado ao nome do falecido, são de propriedade do espólio, já que muitos haviam sido vendidos pelo de cujus em vida, sendo que os compradores não efetivaram as transferências. Finalmente afirmou que não age com má-fé, como faz crê a herdeira Karyenne Saraiva Machado, em suas arguiçõ

Diário da Justiça ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

56 Rio Branco-AC, quinta-feira 3 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.669 ser realizada que seja capaz de desvendar ou esclarecer a autoria do crime, considerando inviável o prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do art. 18 e 28, ambos do CPP. Arquivem-se com as baixas cabíveis e as comunicações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0265/2020 ADV: FERNANDO MORAIS D

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

64 Rio Branco-AC, terça-feira 6 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.804 valorá-la. a.4 personalidade do agente: Poucos elementos se coletaram sobre a personalidade do agente, razão pela qual deixo de valorá-la. a.5 motivos: O motivo do delito se constitui no próprio tipo penal, não servindo como causa valorativa da pena. a.6 circunstâncias: inerentes ao tipo penal. a.7 consequências: As consequências do crime não ultrapassam aquelas que constituem a materialidade do delito em questão

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 3 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.783 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO procedentes os pedidos formulados na denúncia para CONDENAR o acusado MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DE ALENCAR pela prática do artigo 217-A, caput, do Código Penal. VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS JUIZ(A) DE DIREITO IVETE TABALIPA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVA VILMA FERREIRA DE MOURA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0252/2021 ADV: WA

Diário da Justiça ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 3 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.669 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO incorrido de maneira reiterada nos preceitos do art. 622, II, primeira parte, do CPC, removo-o do encargo e, com fundamento no art. 624, parágrafo único, nomeio para a função o herdeiro João Miguel Marchesi Soler. Por consequência, determino sua intimação, via telefone ou whatsapp (folha 91), para, no prazo de 5 dias, assinar o termo de compromisso e, em 20 dias, promover o andamento r

Diário da Justiça ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 25 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.684 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 63 29.2020.8.01.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Abuso de Autoridade - REQUERENTE: Justiça Pública - INDICIADO: A apurar - (...) Relatei. Decido. O Ministério Público, titular da ação penal, não vislumbrou elementos suficientes para fundamentar a acusação e justificar a ação penal, tendo em vista a falta de indícios de autoria. Após analisar o contexto probatório, concord

Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 14 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.696 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO de praxe. V - Caso tenham sido arguidas preliminares, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. VI - Caso decorrido o prazo acima sem manifestação, oficie-se à Defensoria Pública Geral para conhecimento dos fatos, bem como para que nomeie outro Defensor e apresente as respostas à acusação no prazo legal. VII - Intime-se as partes para apresentem o telefone de c

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 Varas Criminais e dos Delitos de Trânsito de Planaltina 1ª Vara Criminal de Planaltina EXPEDIENTE DO DIA 25 DE ABRIL DE 2019 Juiz de Direito: Fernando Alves de Medeiros Diretor de Secretaria: Ricardo Humberto de Oliveira Lima Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 2017.05.1.000462-8 - Representacao Criminal/noticia de Crime - A: MARIA MARTA COSTA ULHOA. Adv(s).: DF008892 Rica

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

86 Rio Branco-AC, terça-feira 19 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.047 ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/AC) - Processo 000288174.2022.8.01.0001 - Inquérito Policial - Furto - VÍTIMA: Maria Alderlene de Oliveira Silva Guimarães - [...] Assim, acolho a promoção ministerial de fls. 17/18 para determinar o arquivamento do feito nos termos dos artigos 18 e 28, ambos do Código de Processo Penal. Cumpra-se. Intimem-se. DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 05.2022.8.01.0001 - Inquérito Pol