Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2504 291 mínimo ao tempo do fato. Trata-se, em verdade, de direito subjetivo do réu, não configurando mera faculdade do julgador a sua concessão, embora o dispositivo legal empregue o verbo “poder”. 7. Nos termos da pacífica jurisprudência desta Corte, consolidada na Súmula 511/STJ, é viável a incidência do privilégio na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3554 208 Processo 1002790-05.2022.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Camilotti Materiais para Construção Ltda Epp - Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, regularizar a sua representação processual, juntando procuração, sob pena extinção (CPC, arts. 76, 104 e 485, IV). D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1682 afirmação constante da certidão de óbito de fl. 25, dando conta de que o(a) falecido(a) deixou bens a inventariar. Deverá o(a) autor(a), acaso reitere a inexistência de bens a inventariar, comprovar documentalmente suas alegações, trazendo aos autos certidão negativa de propriedade de bens móveis

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2266 410 nóvel advogado, caso haja o trânsito em julgado sem interposição de recurso, cumpra-se o quanto determinado no âmbito do item 32 da supracitada sentença. 3. Expedientes necessários. Taquarana(AL), 17 de janeiro de 2019. Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito ADV: EDUARDO AUGUSTO JATOBÁ BIANCHI (OAB 3943/AL)

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2246 309 RELAÇÃO Nº 0495/2018 ADV: FABIANO HENRIQUE S DE MELO (OAB 6276/AL) - Processo 0002552-73.2013.8.02.0058/01 - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - AUTORA: Karla Romeika Rocha Santos - Autos n° 0002552-73.2013.8.02.0058/01 Ação: Cumprimento de Sentença Autor: Karla Romeika Rocha Santos R

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2304 178 mantendo-se incólume a sentença recorrida. 39, Apelação nº 0003996-36.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Juliana Vanessa Cavalcante Souza Caldas.Advogados: José Cordeiro Lima (OAB: 1472/AL) e outro.Apelada: Santa Casa de Misericórdia de Maceió. Advogados: Daniela Campos Cerullo (OAB: 6679/AL) e outros. Relator: Desa.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2322 320 Pública para que tome ciência da sentença de fls. 241. Arapiraca, 10 de abril de 2019. Luciano Tadeu Rios Queiroz Técnico Judiciário ADV: ANDRÉ CHALUB LIMA (OAB 7405B/AL) - Processo 0000074-92.2013.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Bruno Valentim de Oliveir

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1881 205 Recurso por alguma das partes, dê-se vista dos autos ao recorrente e, em seguida, à parte contrária, para que apresentem respectivamente suas Razões e Contrarrazões do recurso no prazo legal definido no artigo 600 do Código de Processo Penal.Caso, no entanto, decorram os prazos sem interposição de Recurso, apesar de devid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1639 216 antecipadamente o feito, prestando uma jurisdição efetiva.6. Mesmo após ter sido afirmada a ação em juízo e viabilizado seu trâmite, pela inutilidade superveniente da situação processual, é de ser extinto o processo. (grifo nosso)7. (omissis); ORDEM CONCEDIDA. POR MAIORIA. (TJRS. Habeas Corpus 700 170 254 38 8. Sétima C

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1503 118 Capital. Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: Decisão: À unanimidade de votos, a ordem de habeas corpus foi conhecida para denegá-la, nos termos do voto do Relator. 15, Habeas Corpus nº 0803366-61.2015.8.02.0000, de Arapiraca, Impetrante: Márcia Zenira Nunes Mendonça Pinto. Paciente: Talvanis Jadson da Silva. Im