Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 426 96 ré firmou junto com O Serviço Social da Indústria SESI, em 20 de Julho de 2004, Convênio Para Arrecadação Direta com prestação de serviços assistenciais, onde através da cláusula segunda, se comprometeu a “recolher diretamente a tesouraria ou agência do Banco do Brasil S/A, no Estado de Alagoas, no município a escolha

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 376 71 é o caso em análise, este reconhecimento pode ser feito com base no art. 66, II da LEP, onde o Juízo da Execução Penal, em geral o mesmo da condenação, poderá decidir sobre a extinção da punibilidade através do reconhecimento da prescrição retroativa, como bem estabelece a mais atual jurisprudência: HABEAS CORPUS. FUR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 97 108 art. 14, inc. II do CP. A denúncia foi recebida em 26.08.2005, conforme decisão de fls. 47. Foram presos em flagrante em 12.07.2005, conforme fls. 06/08. Devidamente citados, foram interrogados (fls. 51/56) e apresentaram defesa prévia às fls. 71. Foram soltos conforme decisão de fls. 62. Na audiência de instrução e julgame

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1520 117 Lima. Impetrado: Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Traipu. Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: Decisão: À unanimidade de votos, a ordem de habeas corpus foi conhecida para denegá-la, nos termos do voto do Relator. 13, Habeas Corpus nº 0803572-75.2015.8.02.0000, de Chã Preta, Impetrante: Edn

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2358 342 causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, o fato narrado constitui crime e a punibilidade do réu não está extinta. Diante do exposto, designo o dia 22/10/2019, às 10:00 horas para a audiência de instrução e julgamento, onde deverão ser tomadas as declarações do ofendido, se possível, e se proce

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2527 128 unanimidade dos votos para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. 123, Apelação nº 0000292-04.2013.8.02.0032, de Porto Real do Colegio, Apelante: Dionizio Teodoro dos Santos.Defensor P: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) e outros.Apelado: Pablo Alberto Xavier.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2504 279 declarando-se a extinção da punibilidade do acusado pelos fundamentos fáticos e jurídicos acima indicados. 3. Dispositivo. Ante o exposto, com base nas provas contidas nos autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Maxswell Queiroz Silva, pela suposta prática de crime tipificado no art. 121, caput, c/c art. 14, II e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2502 304 Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: Manoel Faustino dos Santos e outros - DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de fls. 199/204. Renovem-se os Mandados de Prisão, incluindo-os no BNMP. Arapiraca(AL), 07 de janeiro de 2020. Alfredo dos Santos Mesquita Juiz de Direito AD

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2480 386 em consideração a complexidade da matéria, os graus de zelo profissional e especialização do perito/tradutor/intérprete, o lugar e tempo exigido para a prestação do serviço e as peculiaridades regionais, fixo os honorários periciais em R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), nos termos do art. 6º da Resolução nº

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2431 327 (058.06.004357-9) - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - RÉU: José Jorge Farias Melo - Paulo César da Silva Melo - José Nilton Ferreira de Oliveira - José Sandro Maciel Silva - Jair Matias dos Santos - DESPACHO Cumpra-se o Despacho de fls. 1646. Arapiraca(AL), 23 de setembro de 2019. Alfredo dos