Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2719 190 Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto. Decisão: o relator votou no sentido de conhecer do recurso interposto para, no mérito, dar-lhe parcial provimento. Suspenso o julgamento, em virtude do pedido de vista do Des. Alcides Gusmão da Silva. O Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly não se manifestou 23, Agravo de Ins

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2504 279 declarando-se a extinção da punibilidade do acusado pelos fundamentos fáticos e jurídicos acima indicados. 3. Dispositivo. Ante o exposto, com base nas provas contidas nos autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Maxswell Queiroz Silva, pela suposta prática de crime tipificado no art. 121, caput, c/c art. 14, II e

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2527 125 do voto do relator. 82, Apelação nº 0724551-42.2018.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Estado de Alagoas.Procurador: Newton Vieira da Silva (OAB: 6166B/AL).Apelante: Defensoria Pública do Estado de Alagoas.Representando o: Moacir Gama do Nascimento e outros.Apelado: Defensoria Pública do Estado de Alagoas.Representando o:

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2527 128 unanimidade dos votos para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. 123, Apelação nº 0000292-04.2013.8.02.0032, de Porto Real do Colegio, Apelante: Dionizio Teodoro dos Santos.Defensor P: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) e outros.Apelado: Pablo Alberto Xavier.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2527 131 MG).Agravado: Rui Alto Teófilo.Advogados: Rodrigo Delgado da Silva (OAB: 11152/AL) e outro. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Decisão: à unanimidade de votos, em conhecer do presente recurso para, no mérito, em idêntica votação, negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor. 8, Agravo de Instrumento n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 488 proprietário do site meulivro.biz, quem efetivamente infringiu os direitos das associadas da autora. Atesta que desenvolveu, então, somente o site em que é carregado o link para download do arquivo dos livros de propriedade da autora, os quais são disponibilizados pelo proprietário daquele site, sobre os quais aleg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 1123 de financiamento. Quando se tratar de impugnação da autenticidade do documento, o ônus da prova é da parte que produziu o documento. Exegese do art. 429, II, CPC. No caso em tela, foi a corré financeira quem produziu o documento, de modo que o ônus probatório da falsidade da assinatura deve ser imputado

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2103 163 de São José da Lage. Procurador: Roseli da Silva Matias (OAB: 10109/AL) e outro. Apelada: Maria Cleonice da Conceição. Advogada: Marcela Augusta Acioli do Carmo de Oliveira (OAB: 10408/AL). Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idê

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 953 198 R. I São Sebastião,07 de junho de 2013. Joyce Araújo dos Santos Juiz(a) de Direito ADV: ALEXANDRE ACIOLI LINS (OAB 2875/AL), DARLAM GARCIA - Processo 0000496-72.2009.8.02.0037 (037.09.000496-1) - Interdição - Interdição - REQUERENTE: Maria José Santana dos Santos - INTERDITAN: José Cícero da Silva - S E N T E N Ç A Trata

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2177 289 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: Delegado de Policia do CIP-4º DRP-Arapiraca/AL Réu: Heverton Alves Santos e outros DECISÃO Versam os autos sobre crime de tráfico de drogas e associação ao tráfico em concurso material com o crime de Porte de Arma de fogo de uso restrito, nos termos do artigo 33