Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2688 2499 nos EDcl na Rcl 1.045/SP, 1ª Seção, DJ 24.06.02; AgRg nos EDcl na Rcl 1.037/SP, 1ª Seção, DJ 08.04.02). E mais: (...) não se aplica o benefício da assistência judiciária às pessoas jurídicas voltadas para atividades lucrativas, ainda que microempresas, pois não se incluem estas no rol dos necessit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2433 776 digitais para impressão, devendo ser distribuída por meio de peticionamento eletrônico (observando a resolução 511/2011, art. 9°, e as resoluções PGE n° 12/2013 e 07/2014) e comprovada sua distribuição nos autos no prazo de cinco dias. - ADV: VANDERLI APARECIDA PEPPE DEL POÇO (OAB 352668/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2266 920 (fl. 332).Assim, possuindo o imóvel mais de 24 (vinte e quatro) anos, as manutenções são necessárias, porém nada há nos autos que indique a má qualidade do material ou mão de obra utilizada na construção. Com efeito, as fotos juntadas aos autos demonstram que o imóvel possui total condição de habit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2345 698 de tentativa de conciliação com a simples publicação desta certidão no Diário da Justiça Eletrônico, ficando cientificado(a) de que sua ausência injustificada acarretará na extinção do feito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei Federal 9099/95, e de que será condenado(a) ao pagamento das custas processua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2335 690 o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no artigo 330, IV, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, I, do Código de Processo Civil, c.c. com o artigo 51, § 1º, da Lei Federal 9099/95.Certifique-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2341 2610 Dalcin - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ERINEU DALCIN, CPF 960.445.948-15, nascido em 26/02/1955, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS a:a) reconhecer que o autor trabalhou na atividade r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 677 a desistência formulada pela autora constante a fl. 52, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de crédito a favor da exequente, intimando-se para retirada em 10 dias. Na inércia, arquive-se em pasta própri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 568 reclama a estrita observância dos requisitos ali elencados, notadamente o depósito de 30% do valor atualizado (DEPRE/TJ e juros de 1% a partir do ajuizamento) do débito em execução, acrescido das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o total, sob pena de rejeição liminar, observado que a verba ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 513 Processo 1001217-51.2014.8.26.0073/01 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo IPESP - Regina Celi Aparecida Houloff - Vistos. Cumprimento da sentença se faz dentro dos autos principais. Providencie, pois, o Exequente postulação naquel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 573 relacionados às irregularidades aqui versadas, envolvendo a empresa Paulo José de Moura ME, com suas atuações propiciaram a manutenção de todo o esquema de fraude de licitações e desvio de verbas públicas instituído na Prefeitura de Avaré nas gestões do Prefeito Rogélio Barchetti Urrea. Destarte, a