Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1375 funcional, não haveria mais necessidade de tirar novas licenças. Ocorre que esta nova publicação apenas aconteceu em julho de 2012, o que lhe acarretou prejuízos. Requer a concessão de tutela de urgência, para determinar suspensão de qualquer ato de imposição de faltas, descontos e impedir instauraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 828 lado, a Administração é livre para estabelecer as bases do concurso e os critérios de julgamento, desde que respeite, como mencionado, o Princípio da Isonomia, tratando com igualdade todos os candidatos (Cf. HELY LOPES MEIRELLES, in “Direito Administrativo Brasileiro”, Ed. RT, 15a. Edição, 1990, p. 37

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 918 Sandra Maria Trench Conceição Avare Ltda - Me - Gabriele Carolina Negrão Marques - Vistos. O novo acordo, entabulado no bojo da ação, prescinde de nova homologação, implicando a extinção do processo, certo que o descumprimento poderá ensejar ulterior execução do título primitivo. Considerando-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2042 598 em lição esposada pelo Superior Tribunal de Justiça (Resp 3.604 Voto do Min. Ilmar Galvão, in Bussada, ob. Cit., p. 687), ‘a reparação não é devida a quaisquer carpideiras. Não basta fingir dor, alegar qualquer espécie de mágoa; há gradações e motivos a provar e que os tribunais possam tomar a s�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2063 558 art. 953 do CC/2002. 7. Doutrina e jurisprudência acerca do tema. 8. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.” (REsp 959780 / ES, TERCEIRA TURMA, Relator Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJe 06/05/2011) Sendo assim, na primeira fase, o valor básico ou inicial da indenização, considerando o interesse jurídico lesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2362 782 Processo 1001578-63.2017.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Imobiliaria Pompiani e Cruz Ltda - ME - Cia Luz e Força Santa Cruz - Vistos.Fls. 98/99: ante a quitação do débito, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 95, arquivando-se os autos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2507 906 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ANDRE LUIS MATTOS SILVA (OAB 242739/SP) Processo 1004095-12.2015.8.26.0073 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Reinaldo Pires da Costa - Banco do Brasil S.A - Vistos.Tendo em vista o levantamento da suspensão, ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2669 2525 para prosseguimento. No silêncio, intime-se o mesmo pessoalmente para que dê regular andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 1709 recolhimento à prisão, razão pela qual deve ser aplicado o disposto no Art. 15, II, da Lei 8.213/91 c/c o § 1º, do Art. 116, do Decreto 3.048/99. 3. Os argumentos trazidos na irresignação da agravante foram devidamente analisados pela r. decisão hostilizada, a qual se encontra alicerçada na legislaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1672 585 imediato, nos termos do artigo 20 da Lei Federal 9.099/95, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. As partes poderão trazer, no máximo, até três testemunhas (para cada parte) independentemente de intimação, ou requerer a intimação destas, mediante apresentação de petição à Secretaria