Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2209 2290 pericial (fls. 178/192), onde o expert conclui, verbis:”Na função de auxiliar dentário, executa ações simples ou não, sob supervisão ou não do cirurgião, devido suas atividades e operações desenvolvidas em consultório dentário estarem envolvidas com agentes biológicos, cuja insalubridade é ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1704 1795 perito médico, em substituição ao Dr. José Guilherme Minossi, o Dr. VALMIR KUNIYOSHI, independentemente de compromisso. Diligencie a Serventia quanto à produção da prova pericial. Int. - ADV: DAVID VITÓRIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP) Processo 0005062-21.2011.8.26.0136 (136.01.2011.005062) - Procedimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1593 acordo com os termos do art. 1.647, inciso III, do Código Civil Brasileiro, o que torna legítima a pretensão ao direito material que sustenta a sua legitimidade. Somente o cônjuge prejudicado é que tem legitimidade para arguir a sua nulidade, pois “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alhei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1202 834 que, dada a natureza dos fatos, poderá haver necessidade de abertura do contraditório com produção de provas. Int. - ADV: PEDRO RIBEIRO BRAGA (OAB 182870/SP), DAVID KASSOW (OAB 162150/SP) Processo 0022197-67.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Ricardo Pereira da Silva - Chefe do Centro Integ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1164 613 para uma das partes, exatamente por desvirtuarem esse equilíbrio inerente a toda contratação, serão consideradas nulas de pleno direito, ainda que livremente pactuadas, seja o contrato de adesão ou não. Isto porque a norma prevista pelo artigo 421, do Código Civil, é de ordem pública, e não pode ser der

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 993 contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 796 Demandas Repetitivas (IRDR 19 -TJSP) n.2243516-62.2017.8.26.0000, foi julgado de acordo com a publicação do acórdão de mérito no Recurso Especial n. 1.937.821/SP, pelo Superior Tribunal de Justiça, em 03/03/2022, com as seguintes teses: “a) a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3577 949 (14%), em detrimento de lei federal que determinou que se aplicasse a essa categoria a mesma alíquota estabelecida para as Forças Armadas (então 9,5%). 2. A União, ao definir a alíquota de contribuição previdenciária a ser aplicada aos militares estaduais, extrapolou a competência para a edição de nor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3565 916 24 (vinte e quatro) horas;” Em que pese os argumentos invocados, tenho que não há interesse no provimento jurisdicional pretendido. Isso porque, embora o Auto de Interdição de fls. 36, datado de 20 de julho de 2022, determine que o impetrante não exerça nenhuma atividade no local, fato é que aos 25 de ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3500 848 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e dos três últimos comprovantes de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três