Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2819 3194 do valor devido (mais custas e honorários) e requerer seja o restante parcelado em 6 (seis) vezes, com correção monetária e juros legais de 1% a.m.; b) os honorários do(s) advogado(s) da parte exequente ficam arbitrados em 10% do valor do débito, e serão reduzidos pela metade caso haja o pagamento integ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2899 3189 pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Assim, não basta a afirmação genérica, devendo a parte que postula o benefício ao menos indicar fatos que justifiquem a alegação. Nada obstante, anoto que a simples juntada da declaração de fls. 43 e dos documentos acostados a fls. 44/47 não é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2914 que comprova sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, defiro-lhes os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Sem prejuízo, emendem os autores a inicial para o fim de: a) acostar aos autos certidão atualizada do cartório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 3350 por exemplo) e dê-se vista a Fazenda. Intimem-se. - ADV: LUIZ EDUARDO MARCHTEIN (OAB 272944/SP), FABIO HENRIQUE DA CRUZ (OAB 384144/SP), MARILIA FRANCIONE ALENCAR SANTOS (OAB 307959/SP) Processo 1011468-87.2015.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - F.C.M. - Prefeitura Muni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 3732 de Oliveira - Ednei Marcio Teixeira - Imobiliária Araújo Ribeiro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.253/254: Diante da justificativa, sem prejuízo do anteriormente concedido, defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para atendimento à deliberação de fls.24

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 4840 em termos de efetivo prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo as diligências/prescrições darem-se com os benefícios do artigo 212, §2º, do CPC/15. Cumpra-se na forma e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 3528 observo que a inicial carece de emenda, o que será apreciado apenas após o recolhimento da taxa judiciária. Int. - ADV: ANDRE LUIZ SPASINI (OAB 116941/SP) Processo 1002067-54.2021.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ubiraci Velloso Rangel - Vistos. Inicialmente, obs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2914 que comprova sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, defiro-lhes os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Sem prejuízo, emendem os autores a inicial para o fim de: a) acostar aos autos certidão atualizada do cartório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 600 2364 13/12/96, pág. 50.167; STF, Ia Turma, HC 74.608-0/SP, rei. Min. Celso de Mello, in DJU de 11/04/97, pág. 12.189; RTJ, 68/64, 133/693, 157/94, 159/608-892, 164/176, 168/199, 173/899 e 176/759; JSTF, 125/332; RSTJ, 110/384; RT, 526/445, 530/372, 537/387, 554/420, 558/313, 568/315, 574/401, 588/513, 591/313

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2017 2882 18 “pinos” eram para seu uso. Não viu onde a droga estava. Era sua, mas quem a escondeu foi um garoto que estava com ele. Havia mais 2 garotos com ele. Tinha comprado as 18 porções e ia comprar mais, ia comprar 100 reais, que dá 10 pedras. Nunca foi preso. Não tem passagem pela Vara da Infância.