Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3006 542 instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1º No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a conta

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2600 527 Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - EXEQUENTE: Douglas Luiz da Silva Melo - EXECUTADO: Olho D¿água Incorporações Ltda - Em cumprimento ao disposto no artigo 355, § 6º, I, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que a presente carta preca

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2601 491 divida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secreta

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3083 614 ADV: ELOINA MARIA BRAZ DOS SANTOS (OAB 1122/AL), ADV: ROMMEL DA CUNHA LIMA JÚNIOR (OAB 8421/AL), ADV: ANDREZZA DE BRITO SILVA (OAB 10687/AL) - Processo 0700307-24.2021.8.02.0040 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - INVTE: Edleuza Braz dos Santos Melo - HERDEIRO: Frederico Braz Melo - Zara de Fatima Braz Melo Cerqueira

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2925 569 - Em cumprimento ao disposto no artigo 355, § 2.º, inciso II, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que a carta postal de intimação retornou com a observação: inexiste número, fica a parte autora intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, reque

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2920 101 SEGURO SOCIAL - INSS.Apelado: ADAILTON CARLOS DE OLIVEIRA.Advogada: Andrezza de Brito Silva (OAB: 10687/AL). Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima. Decisão: Por unanimidade de votos, CONHECER do recurso; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. Ao fazê-lo, reformar a sentença apenas para fixar o marco final dos hono

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2917 71 CONHECER o recurso interposto para, no mérito, por idêntica votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, reformando totalmente a Sentença, declarando a nulidade das cláusulas dos contratos objetos da demanda, suspendendo os descontos a título de BMG cartão, empréstimo consignado Banco Bradesco S.A. e Banco PAN S.A., ao

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2899 709 prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Miguel dos Campos(AL), 01 de setembro de 2021. Joyce Araújo Florentino Juíza de Direito ADV: HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), ADV: SAMUEL FREITAS CERQUEIRA (OAB 4037/AL) - Processo 070124349.2017.8.02.0053/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2908 685 comprovada de fato, justificará o inadimplemento, consoante preconiza o §2º, do art. 528 do CPC. Providências necessárias. ADV: JAQUELINE CLAUDINO DA SILVA (OAB 10042/AL) - Processo 0001571-25.2014.8.02.0053 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: Manoel Messias dos Santos Construções - ME e outro - Trata-se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2820 708 o artigo 924 II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Nestas condições, declaro extinta a execução, nos termos do Art. 924, II, do Código de Processo Civil, através desta sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais. Expeça-se o competente alvará pa