Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2578 601 nos autos seus números de telefone (partes e constituinte) e testemunha se houver, com cadastro no Whatsapp, para possibilitar adoção de providências técnicas para sua realização. ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: ANDREZZA DE BRITO SILVA (OAB 10687/AL) - Processo 070007161.2020.8.02.0152 - Procedimento do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2602 385 Reconhecida, portanto, a ilegalidade dos descontos efetuados pelo demandado em folha de pagamento da parte autora, é devida a restituição das contribuições previdenciárias calculadas sobre o terço de férias, observando-se o prazo prescricional. Deste modo, em que pese a parte autora pleitear a restituição referente ao

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2659 589 individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual. Ante o exposto, não há entrave para que, desta vez, a penho

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2479 446 da Lei n. 9.099/1995. Publique. Registre. Intimem-se as partes, por seus advogados, via Dje. ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: ANDREZZA DE BRITO SILVA (OAB 10687/AL), ADV: JOAO VICENTE DA SILVA (OAB 4635/AL) - Processo 0700235-12.2016.8.02.0008 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral DEMANDAN

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 1695 Câmara Reservada de Direito Empresarial D. Julgamento: 03/02/2015 D. Registro: 09/02/2015). Em atenção ao art. 47 da LFR e visando atender ao princípio de viabilizar a recuperação judicial da empresa, sem onerá-la mais e com o fito de que todos os credores tenham chances de serem satisfeitos em seus créditos, tenho

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 1700 ocorrência do sinistro, “a indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez” e deverá ser quantificada nos termos da tabela respectiva. A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário será paga de fôrm

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2572 715 atingir diretamente sua esfera jurídica”. (Recurso Especial nº 1.011.616 PB; AgRg no Ag 215585/MG; AREsp 199747) Desta forma, considerando que o banco demandado é credor hipotecário do demandado Iloa Residence, possuindo como garantia o imóvel descrito na inicial, adquirido pelo autor, resta configurada sua legitimidade pa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2480 606 ADV: ANDREZZA DE BRITO SILVA (OAB 10687/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: MARIA DO SOCORRO VAZ TORRES (OAB 3788A/AL), ADV: JOÃO VICENTE DA SILVA (OAB 4635/AL) - Processo 070015244.2019.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - EXEQUENTE: José Aparecido Martins de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2424 674 feito, visto que, desta medida, não resultou prejuízo para a defesa. Na forma do art. 30 da Legislação Especial, a requerida apresentou contestação, oportunidade em que juntou documentos, dos quais, imediatamente, se deu vistas à parte autora, que se manifestou conforme disposto no art. 29, parágrafo único, da Lei nº

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2420 570 preceitua o art. 335, I do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para comparecer à audiência designada. Cumpra-se. São Miguel dos Campos , 04 de setembro de 2019. Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito ADV: ANDREZZA DE BRITO SILVA (OAB 10687/AL) - Processo 0701192-67.2019.8.02.0053 - Procedimento Ordi