Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2406 577 se nos requisitos exigíveis no art. 1º da Resolução 12 de outubro de 2012 do TJ/AL: “Ficam instituídos os serviços de perito, interprete e tradutor, custeados com recursos do Tribunal de Justiça de Alagoas, em processos de natureza cível e criminal, em que a parte for beneficiária da Justiça gratuita.” Desde logo,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2453 514 DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que foram realizadas diligências visando a constrição de ativos financeiros e veículos de propriedade da executada, as quais se revelaram infrutíferas, conforme se depreende das fls. 36/38. Incide nos feitos de natureza executiva o princípio da menor onerosidade ao devedor, pelo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2388 755 descontos relativos à contribuição previdenciária incidente sobre terço constitucional de férias a que fizer jus a parte autora. Entretanto, quanto aos requerimentos de restituição do valor de R$397,48 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos) e de compensação indenizatória no valor de R$10.000,00

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2375 477 por consequência, extingo o processo na forma do art. 775, inciso, VIII, do CPC. Sem condenação em custas nem honorários ex vi dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Intimem-se. Proceda-se com as baixas na distribuição e, sem seguida, arquivem-se os autos. São Miguel dos Campos, 01 de julho de 2019. Laila K

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2375 478 dos Santos Juíza de Direito em Substituição ADV: ANDREZZA DE BRITO SILVA (OAB 10687/AL) - Processo 0700245-07.2019.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Josefa Luciene Barros de Brito da Silva - Sendo assim, intimo a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2460 537 indevidas listadas no relatório de págs. 55/57; e ii) pagar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. Desde já, esclareço que, para fins de comprovação do cumprimento parcial da presente sentença, poderá o Banco do Brasil S/A juntar aos autos comprovante de ressarcimento, em

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2390 631 certifique-se e aguarde-se o efetivo cumprimento pelo réu. Após, os autos permanecerão em cartório durante 1 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados, conforme dispõe o artigo 383 do CPC.Findo o prazo, os autos serão entregues ao autor. Transcorrido o prazo para apresentação dos documentos sem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1631 273 preclusivo de 30 (trinta) dias, antes do arquivamento definitivo dos autos físicos, nos termos dos artigos 21 e 24 da Resolução nº 30/2008 do TJAL, para fins de cópia, questionamento sobre peças digitalizadas e/ou solicitações outras relacionadas com o desentranhamento de documentos de interesse dos litigantes.Outrossim, co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2390 615 tutela antecipada, faltando-lhe os requisitos necessários para tanto, especialmente porque, como já salientado, somente para o pedido alternativo é que teria utilidade. Ocorre que, não sendo acatado o pedido principal, o contrato será rescindido. O pedido alternativo é, a primeira vista, diametralmente oposto ao pedido prin

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2457 605 Assim, presumo celebrado o negócio jurídico conforme constante na exordial, bem como a inexecução do réu, apesar de se beneficiar do importe total correspondente a R$ 1.087,09 (hum mil, oitenta e sete reais e nove centavos). O veto ao enriquecimento sem causa é sustentado pela Constituição Federal, através de seus pri