Caderno único ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2019 - RA XIII Setor Habitacional Meireles; e Setor Habitacional Ribeirão. II - São Sebastião - RA XIV Setor Habitacional Tororó; Setor Habitacional Crixá; e Setor Habitacional Nacional. III - Lago Sul - RA XVI Setor Habitacional Dom Bosco; IV - Jardim Botânico - RA XXVII Setor Habitacional Estrada do Sol; Setor Habitacional Jardim Botânico, inclusive a Etapa 3; Setor Habitacional Mangueiral, incluindo

Caderno único ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de julho de 2017 (art. 334, §8º, do CPC/2015). Sob a mesma pena, as partes deverão comparecer à audiência necessariamente representadas por advogados ou defensores públicos. Cite(m)-se. BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2017 09:22:28. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito N. 0706514-42.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA. Adv(s).: DF42912 - JULIANNA

Caderno único ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2019 Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0707449-84.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA MARCELINO RÉU: HELEN CRISTINA SILVA ABI ACL DESPACHO Ciente da concessão da antecipação dos efeitos da tutela recursal no Agravo de Instrumento interposto pelo requerente, nos termos noticiados no ofício de ID 3368

Caderno único ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2019 N. 0701614-30.2019.8.07.0012 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: DF14690 - CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0701614-30.2019.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B. W. M. DA S., B. B. D

Caderno único ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de outubro de 2017 falta aos requerentes juntar documentos complementares na esfera administrativa. Assim, resta patente a falta de interesse de agir por parte dos autores, vez que não deram prosseguimento ao pedido extrajudicial ou mesmo aguardaram o seu resultado (leia-se: RECUSA EXPRESSA), conforme já relatado. Aliás, o próprio documento ID 9540674 não indica qualquer recusa da demandada, pois se trata de mera co

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 é o domicílio do guardião de filho incapaz, o último domicílio do casal e ainda domicílio do réu), teço as seguintes considerações. O Setor Habitacional Jardins Mangueiral, se acha situado na Região Administrativa do Jardim Botânico e esta, por sua vez, incluída na competência da Circunscrição Judiciária de BRASÍLIA/DF, nos termos da Portaria Conjunta n. 04 da SEGETH - Secretaria de Estad

Caderno único ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 incluindo a "Expansão do Mangueiral", PASSOU a INTEGRAR a Região Administrativa do Jardim Botânico, o que implica a competência do foro de Brasília-DF, para o processamento desta ação. De fato, a já mencionada Portaria Conjunta de nº 04, de 23 de junho de 2015, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, estabeleceu que o "Setor Habitacional Mangueiral, incluindo

Caderno único ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 promovendo as devidas retificações e juntada de nova planilha de débitos. 5. Retificado o débito exequendo, deverá a parte credora efetuar o complemento das custas processuais, se for o caso. 6. Lado outro, cumpre também à parte exequente requerer a intimação da parte devedora para pagar o seu débito, nos termos do art. 523, do CPC/15. 7. Ressalte-se que, por ser afeta ao pedido, o qual deve

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 N. 0701390-63.2017.8.07.0012 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. Adv(s).: ELIVANIA CORDEIRO DE SOUZA. A. Adv(s).: . R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0701390-63.2017.8.07.0012 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: AYSLON KAWÊ CORDEIRO MORAES, REPRESENTANTE: ELIVANIA CORDEIRO DE SOUZA RÉU: CAMILO LELICIO DE M

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEL. OUTORGA. VIABILIZAÇÃO. PRETENSÃO. AVIAMENTO. ANGULARIDADE ATIVA. FORNECEDORA. ANGULARIDADE PASSIVA. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA. FORNECIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARACTERIZAÇÃO. FORO DO CONSUMIDOR. PRIVILÉGIO. AFIRMAÇÃO. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. LEGALIDADE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA. COMPREENSÃO JURISDICIONA