Caderno único ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de abril de 2017 adentrar no mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015. Revogo a liminar de fl.78. O autor arcará com as custas finais do processo, se houver. Sem condenação em honorários de advogado diante da ausência de citação. Desnecessária a expedição de ofício ao DETRAN tendo em vista a ausência de bloqueio judicial em relação ao veículo objeto desta ação. Após o pagamento

Caderno único ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de maio de 2017 é, por força da Resolução nº 4 desta e. corte de Justiça do TJDFT, de competência da Circunscrição Judiciária de Brasília. Por amor ao debate, esclareço que embora o impasse sobre a que parcela da jurisdição deve ser submetido o caso sob análise pareça evidente, o imbróglio se instaurou a partir da indicação, pelo próprio autor da ?Ação de Obrigação de Fazer?, de que o endereço do r�

Caderno único ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de outubro de 2017 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião N. 0701738-81.2017.8.07.0012 - PROCEDIMENTO COMUM - A: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Adv(s).: MG66185 HENDRICK DINIZ ROCHA, MG66656 - HUMBERTO TAVARES DE MELO. R: LORENA SANTA CRUZ DE MESQUITA ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem a resolução do mérito, com base no art. 485, inciso V,

Caderno único ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de fevereiro de 2017 autos revela que a parte autora não exauriu todos os meios disponíveis para a localização da parte ré. Por conseguinte, intime-se o autor para declinar endereço válido do requerido, para cumprimento do mandado de citação, impulsionando regularmente o feito, no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Intime-se.. Nº 2016.12.1.004195-8 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: ITAU SEGUROS SA. A

Caderno único ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de março de 2017 no qual restou assentado que diante da edição da Portaria nº 04, de 23 de junho de 2015, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, se definiu quais setores passaram a integrar a Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII, in verbis: "PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEL. OUTORGA. VIABILIZAÇ�

Caderno único ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de abril de 2018 publicada no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 24 de junho de 2015, ficou estabelecido que o "Setor Habitacional Mangueiral", incluindo a "Expansão do Mangueiral", PASSOU a INTEGRAR a Região Administrativa do Jardim Botânico, o que implica a competência absoluta do foro de Brasília-DF, para o processamento desta ação (nos termos do art. 47, § 2º do CPC/2015). De fato, a já mencionada Por

Caderno único ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de abril de 2018 inclusive a Etapa 3; Setor Habitacional Mangueiral, incluindo a Expansão do Mangueiral; Setor Habitacional São Bartolomeu; e Setor Habitacional Altiplano Leste". (grifos meus) Cito precedentes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal nos quais restaram assentados que diante da edição da Portaria nº 04, de 23 de junho de 2015, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0701536-36.2019.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO 1. De início, defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte exequente ante sua hipossuficiência (ID n° 33411238). 2. Todavia, intime-se o exequente para observar os termos da Súmula 309 do STJ, "o débito alimentar que autoriza a pris�

Caderno único ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de julho de 2019 Botânico, inclusive a Etapa 3; Setor Habitacional Mangueiral, incluindo a Expansão do Mangueiral; Setor Habitacional São Bartolomeu; e Setor Habitacional Altiplano Leste". Cito precedente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal no qual restou assentado que diante da edição da Portaria nº 04, de 23 de junho de 2015, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, se de

Caderno único ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de março de 2019 1. Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte exequente. 2. Todavia, recebo, em parte, os esclarecimentos e emenda (nova Inicial) acostados em ID n° 30438359. 3. Nesse sentido, cumpre ainda à parte exequente esclarecer a divergência verificada entre os meses inadimplidos pelo executado noticiados na causa de pedir (a partir de dezembro/2018 - nº 30438359, pág. 9) e aqueles indicados na nova p