Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 ENTO DE PENA, O ARTIGO 33, 2, ALINEA A DO CODIGO PENAL ESTIPULA Q UE O CONDENADO A PENA SUPERIOR A 8 (OITO) ANOS DEVERA COMECAR A C UMPRI-LA EM REGIME FECHADO. DO EXPOSTO, DETERMINO A SOMA DAS PENA S E, POR CONSEQUENCIA, FIXO O REGIME FECHADO ATE QUE O REEDUCANDO FACA JUS A NOVO BENEFICIO. COMO O REEDUCANDO JA SE ENCONTRA PRES O, DEIXO DE DETERMINAR A EXPEDICAO DE MANDAD

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 ). E O NECESSARIO. DECIDO. O ARTIGO 33, 2, A, DO CODIGO PENAL, DI SPOE QUE: A PENA DE RECLUSAO DEVE SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO, SEMI-ABERTO OU ABERTO () A - O CONDENADO A PENA SUPERIOR A 8 (OI TO) ANOS DEVERA COMECAR A CUMPRI-LA EM REGIME FECHADO. EM ANALISE DOS AUTOS, EXTRAI-SE QUE O REEDUCANDO SOFREU DUAS CONDENACOES, A S QUAIS FORAM UNIFICADAS, RESULTANDO UMA

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 ETERMINACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO SERA FEITA PELO RESULTADO DA SOMA OU UNIFICACAO DAS PENAS, OBSERVADA, QUANDO FOR O CASO, A DE TRACAO OU REMICAO, SENDO PRESCINDIVEL A EXIGENCIA DE OITIVA DO SE NTENCIADO PARA O ATO, NAO OCORRENDO OFENSA AOS PRINCIPIOS DO CONT RADITORIO E DA AMPLA DEFESA. O CODIGO PENAL, POR SUA VEZ, DISPOE, NO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, QUE O CONDENADO

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 ACUSADO : MARCOS ANTONIO DA SILVA ADV ACUS : 40929 GO - DIEGO MARCAL DE ANDRADE DESPACHO : TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE EXECUCAO DE PENA DE MARCOS ANTONIO D A SILVA, QUE ENCONTRA-SE EM CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME ABERTO (COM RECOLHIMENTO AOS FINAIS DE SEMANA). NOVO CALCULO DE LIQUIDAC AO DE PENA, UNIFICANDO AS PENAS APLICADAS AO REEDUCANDO, CONSTAND O INFORMACOES ADI

Seção III ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 NAO HAVENDO REQUERIMENTOS POR PARTE DESTE, OPORTUNAMENTE, QUAND O OS RESPECTIVOS AUTOS PRINCIPAIS TIVEREM SIDO REMETIDOS A ESTE J UIZO, JUNTE-SE NAQUELES O PRESENTE FLAGRANTE. INTIMEM-SE E CUMPRA M-SE. PGTU, 07 DE JULHO DE 2015. FELIPE ALCANTARA PEIXOTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 45794-65.2013.8.09.0130 AUTOS NR. : 110 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DEIVID

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 S. 140/141, EIS QUE CORRETOS E CIENTES AS PARTES; DETERMINO O REG ULAR PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. O RELATORIO DE CUMPRIMENTO DE PE NA DO MES DE MARCO DE 2015 (FLS. 142/143) E ABRIL DE 2015 (FLS. 1 56/146) CONSTA QUE O REEDUCANDO LABOROU 52 DIAS. INTIMEM-SE AS PA RTES PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA REMICAO, NOS TERMOS DO ART. 126 , 8, LEI N 7.210/84, NO PRAZO DE 5 (CINC

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 DESPACHO : PROCESSO N 2015.0461.6442 DECISAO DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO OFI CIO A JUNTA MEDICA DO PODER JUDICIARIO, PARA QUE SEJA AGENDADO NO VAMENTE, COM A MAXIMA URGENCIA EXAME PSICOLOGICO, OU SEJA, TESTE PROJETIVO DE PERSONALIDADE/TESTE DE RORSCHACH, NA VITIMA ANA CLAR A OLIVEIRA SOUSA. SOLICITO QUE O TRIBUNAL INFORME A ESTE JUIZO, C OM A ANTECEDENCIA NECESSARIA, A

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PENA IMPOSTA, COM O RESTANTE DAS QUE ESTAVAM SENDO CUMPRIDAS, RES TA ALCANCADO O QUANTUM DE 13 (TREZE) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUS AO. EM CASOS COMO TAIS, ENSINA-NOS A LEI DE EXECUCAO PENAL, EM SE U ARTIGO 111, QUE A DETERMINACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO SERA FE ITA PELO RESULTADO DA SOMA OU UNIFICACAO DAS PENAS, OBSERVADA, QU ANDO FOR O CASO, A DETRACAO OU REMICAO, SE

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 JUIZ DE DIREITO : STHELLA DE CARVALHO MELO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 354813-02.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 1286 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA VITIMA : HARLEY LEMES VIEIRA DESPACHO : AUTOS N: 1286/2014 PROTOCOLO N: 201403548131 DESPACHO FACE AO TEO R D

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 QUENCIA, A MM JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : CONSIDERANDO O REGISTRO EXARADO ACIMA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO , PARA ANALISE E MANIFESTACAO. APOS, NOVA CONCLUSAO. CUMPRA-SE. NADA MA IS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO. NR. PROTOCOLO : 416937-84.2015.8.09.0093 AUTOS NR. : 1281 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : EGUINALDO FERREIRA DOS SANTO