135 resultados encontrados para antecipada. em conformidade com - data: 18/08/2025
Página 7 de 14
Processos encontrados
3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 7044 como acréscimo a fundamentação adota-se os termos da súmula Pelo exposto, nego provimento ao apelo." acima transcrita. Dessa forma, sempre com a ressalva de entendimento pessoal em Esta seria a proposta de voto deste Relator. contrário a respeito do assunto, bem como calcado na ideia de que No entanto, neste Colegiado, esse posicionamento não prevalece, o res
Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2708 Processo 1500738-23.2021.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JEFERSON PINTO DE OLIVEIRA - Fica o Defensor do réu intimado para que, no prazo de 05 dias, se manifeste sobre o calculo de fls 248. - ADV: ALEXANDRE DUTRA (OAB 218855/SP) Processo 1502691-22.20
3340/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 368 funcionamento, em ofensa às garantias constitucionais do devido Direito do Consumidor, ambos voltados a contrabalançar processo legal. Sustentam, no mérito, que não se pode juridicamente a assimetria contratual e a falta de liberdade negocial simplesmente presumir a insolvência da empregadora por efetiva da parte mais vulnerável da relação, norteia-se a inexi
3340/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 386 Personalidade Jurídica, adotada pelo Código de Defesa do simplesmente presumir a insolvência da empregadora por Consumidor, art. 28, segundo a qual a simples inadimplência da inexistência de bens ou por ausência de oferta de bens à penhora. empresa, ou a ausência de bens da devedora principal suficientes Isso porque, para que haja, de fato, uma insolvência, f
3340/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 371 valor social do trabalho, à medida que não é sensato conferir uma ainda em consideração o histórico processual quanto a inexistência garantia ao consumidor e negá-la ao trabalhador, responsável pela de bens (Sisbajud, Renanjud e Infojud), o Juízo da execução produção dos bens e serviços com sua própria força de trabalho. concedeu os efeitos da tutela
Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 1682 PROCESSO :1010231-81.2014.8.26.0001 CLASSE :ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS REQTE : Antonio Cyro Junqueira Azevedo ADVOGADO : 303705/SP - Carlos Roberto Nogueira de Freitas REQDA : Anna Cecília Junqueira Azevedo ADVOGADO : 31654/SP - Guilherme Costa Travassos VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008134-74.2015.8.26.0001 CLASSE
16/03/1998.Quanto à prescrição quinquenal, o julgamento definitivo do pedido administrativo de concessão do benefício só ocorreu em março de 2010. Nos termos da Sumula 443, do STF, a prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.Assim, considerando que somente em 2010 é que se teve o indeferimento definitivo do pedido do autor,
Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2202 594 RELAÇÃO Nº 0631/2018 ADV: GLÁUCIA CRISTINA F. MACIEL (OAB 8276/AL), ADV: MANUELA SARMENTO (OAB 14572/AL) - Processo 070105868.2017.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Edvânia Maria dos Santos RÉ: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Teor do ato:
16/03/1998.Quanto à prescrição quinquenal, o julgamento definitivo do pedido administrativo de concessão do benefício só ocorreu em março de 2010. Nos termos da Sumula 443, do STF, a prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.Assim, considerando que somente em 2010 é que se teve o indeferimento definitivo do pedido do autor,
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 578 377 e legais efeitos. Consequentemente, atribuo, aos nela contemplados, seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissões e ressalvados possíveis direitos de terceiros. Arbitro honorários ao patrono em R$514,58 ( cód. 201). Oportunamente, expeçase formal de partilha, certidão de honorários e arquive-se o