Publicações Judiciais I ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. § 1o-A Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso." Por primeiro, sabe-se que a denominada "exceção de pré-executividade" admite a defesa do executado sem a garantia do juízo somente nas hipóteses excepcion

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO SUMARIO 0057482-95.1992.403.6100 (92.0057482-3) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000941684.1992.403.6100 (92.0009416-3)) DURAFERRO IND/ E COM/ LTDA(SP234665 - JOÃO MARCELO GUERRA SAAD E SP024956 - GILBERTO SAAD) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1103 - CRISTIANE SAYURI OSHIMA) Expeça-se o alvará para levantamento do depósito de fl. 278. Compareça o advogado da parte autora na Secretaria desta Vara, a fim de retirar o alvará expedido, sob pena de cancelamento após o decurso de

Publicações Judiciais I ● 14/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

protocolo dos pedidos (art. 24 da Lei 11.457/07). (...) 9. Recurso especial parcialmente provido, para determinar a obediência ao prazo de 360 dias para conclusão do procedimento sub judice. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008. (STJ, REsp n. 1.138.206, Rel. Min. Luiz Fux, j. 09.08.10, destaques no original) Do caso dos autos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal, par

Publicações Judiciais I ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO ANDERSON ROBERTO MASTELINI e outro(a) LARISSA LUCIANE FONSECA SP089369 LUIZ CARLOS VIDIGAL e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP000086 SILVIO TRAVAGLI e outro(a) ANTONIO LOPES ROCHA e outros(as) ANTONIO LOPES ROCHA CONSTRUTORA CARLOS ALBERTO MENNUCCI BARROS RENATA PAOLETTI ORTIZ BARROS SP130585 JOSUE MASTRODI NETO SP130533 CELSO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ANTONIO FERNANDES X ANTONIO LOPES ROCHA - CONSTRUTORA(SP131650 - SUZI APARECIDA DE SOUZA PEREIRA E SP242150 - ALEX ARAUJO TERRAS GONCALVES E SP124192 - PAULO JOSE IASZ DE MORAIS) Fls. 927. Ciência às partes sobre a estimativa de honorários periciais no prazo legal. Int. 0015607-13.2013.403.6100 - CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET(SP162049 - MARCELO FRANCO LEITE E SP255980 - MARCELO BUENO ZOLA E SP173351 - WILZA APARECIDA LOPES SILVA) X UNIAO FEDERAL Fls. 473. Promova a autora, no prazo de 1

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ELETRICA - ANEEL Revogo o despacho de fls.239, visto que a petição de fls. 232/238 não se refere a estes autos. Desta forma, desentranhe-se a aludida petição, juntando-a no processo devido. Int. 0004208-21.2012.403.6100 - LUIZ GOMES SILVEIRA DA CRUZ X SUELY SECATTO DA CRUZ(SP156651 - LUCIANO NOGUEIRA LUCAS E SP302925 - PATRICIA SINISGALLI REGINATO) X BANCO SAFRA S/A(SP222057 - RODRIGO DE BARROS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP096962 - MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE) Fls. 182/187. Aprese

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destaco da transcrição acima: 7. Libero o dinheiro bloqueado. Expeça-se ofício para que a CEF disponibilize aos réus o dinheiro no prazo de 15 dias da intimação desta sentença (prazo material, contado corrido). 7.1 Autorizo à CEF que mantenha bloqueado e faça apropriação do valor para pagamento dos honorários advocatícios referente ao processo n. 0001934-16.2014.403.6100 (R$ 7.982,14 em setembro de 2016). 7.2. Tomando-se em conta que a Caixa Seguradora foi reconhecida parte ilegít

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

UNIAO FEDERAL(Proc. 1280 - CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES MILLER) Fls. 160/177. Ciência às partes sobre a resposta do ofício 154/2014. Int. 0001073-98.2012.403.6100 - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA(SP256822 - ANDREA CASTILHO NAMI HADDAD E SP198239 LUCICLÉA CORREIA ROCHA) X SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO(SP033792 - ANTONIO ROSELLA E RJ017969 - LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON) Em face do exposto, faça-se conclusão para senten

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2646 3118 ELETRÔNICOS LTDA - ME - - IRENE FERREIRA DE MELO e outros - Vistos. Intimem-se os devedores PASTENE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA ME e IRENE FERREIRA DE MELO, pela imprensa oficial, e MARIA DAS DORES COSTA e ANTONIO FERREIRA DA COSTA, por carta, a realizarem o pagamento do valor da condenação, no importe de R$128.660,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2807 4029 cumprimento de sentença provisória. 2- Fls 01/223: Os autos principais estão em grau de recurso e devem ser executados provisoriamente apenas os valores referentes ao descumprimento da tutela antecipada concedida e observado o disposto no Artigo 521 do CPC. Assim, providencie a parte exequente o fornecimento de novos c�