Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 5823 Estado do Contencioso Tributário Fiscal, considerando a autorização prevista na Lei Estadual nº 17.293, de 15 de outubro 2020, as diretrizes estabelecidas pela Resolução PGE nº 28, de 19 de novembro de 2020, o disposto no artigo 1º da Portaria SubGCTF nº 12, de 3 de junho de 2021 e o Comunicado SubG-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 4430 designem data para as entrevistas, se necessário, com tempo hábil para intimação das partes e de seus i. Advogados, ficando desde já mencionadas profissionais cientificadas de que deverão apresentar os laudos no prazo de 20 (vinte) dias, contados do início dos trabalhos. 3- Depreque-se a realização do e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 3787 de urgência Compromisso de compra e venda - Ação de rescisão contratual c.c. restituição de quantia paga Pretendido pelo agravante que fosse suspensa a exigibilidade do pagamento das parcelas vencidas e vincendas, bem como que fosse impedida a negativação de seu nome Decisão liminar que apenas deter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 3413 es(a/s), pelo DJE, na pessoa de seu/sua advogado(a), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o endereço eletrônico (e-mail seu, de seu/sua i. Advogado/a/ e de suas testemunhas) para o qual será encaminhado o link para participar da audiência acima designada), ficando desde já ADVERTIDO que: a-) O(a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 2248 Fernandes de Medeiros - Vistos. Defiro à autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Emende a autora a inicial para: A) Formular pedido final confirmatório dos efeitos da tutela antecipada requerida; B) Esclarecer o pedido de indenização por danos materiais, especificando seu valor e comprovando-o doc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 4081 Processo 1024767-02.2020.8.26.0482 - Monitória - Pagamento - Elaine Asanuma - Recebo a petição de fls. 25/29 como aditamento à petição inicial. Anote-se. Defiro a conversão desta ação monitória em ação de cobrança. Remetam-se os autos ao Serviço de Distribuição para retificação da classe p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 4159 Processo 1003331-21.2019.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Caio Fial Cortelline - Márcio Fernandes Cortelini - Fls. 97: Defiro. Fazendo uso dos sistemas Infojud (Receita Federal), Siel (TRE-SP), proceda-se à requisição do endereço do declarante Sérgio (fls. 05). Acostadas estas inform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 4614 comunicações e anotações necessárias quanto ao presente processo de conhecimento e, na sequência, remetam-se os autos à competente fila de arquivamento, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS (OAB 337841/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 3190 a concessão de gratuidade judiciária, com base em simples assertiva de carência, firmada pelo interessado. Todavia, a norma positiva encerra valor ético, por isso que a Lei Maior, ao contemplar o direito-garantia da assistência jurídica aos necessitados, faz introduzir condicionante lógica, preceito de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 3626 satisfação de ambos os requisitos discriminados no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil pátrio, razão pela qual a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada é medida de rigor. O perigo de dano nada mais é do que a possibilidade de ocorrência de um dano irreparável ou de difíci