Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 O 7, INCISO I, DA LEI 11.340/06, QUANDO O SUBSTRATO PROBATORIO HA RMONICO AMEALHADO AOS AUTOS, DEMONSTRA, DE FORMA CLARA E PRECISA, A MATERIALIDADE E A AUTORIA DA CONTRAVENCAO DE VIAS DE FATO EM A MBITO FAMILIAR. 3. REANALISE, DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E REDI MENSIONAMENTO DA PENA BASE. CONSIDERANDO O DESACERTO DO JULGADOR NA AVALIACAO DE DETERMINADAS CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 EITOS POLITICOS, BEM COMO A SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL E M GOIAS, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO, PARA INSCRICAO DO NOME DO REU NO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CRIMINAIS SINIC, EM ATENC AO AO ART. 809, 3, DO CODIGO PENAL DE RITOS. B) EXPECA-SE GUIA PA RA A EXECUCAO DA PENA IMPOSTA MEDIANTE A FORMACAO DE NOVOS AUTOS, CONSOANTE DISPOEM OS ARTS. 105 E 106 DA LEP.

Seção III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 E OU DIRIMENTES DE SUA CULPABILIDADE, DEVE O MESMO SER PENALMENTE RESPONSABILIZADO. DA CULPABILIDADE AQUI A CULPABILIDADE E ENTEND IDA COMO O GRAU DE ENTENDIMENTO DO AGENTE NO MOMENTO DO COMETIMEN TO DO CRIME. DESTA FORMA OBSERVO QUE O ACUSADO ERA INTEIRAMENTE C APAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DOS FATOS, POSSUINDO PLENA CAP ACIDADE DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N: 9900120914. ACUSADO: DANIEL BRUNO PORTO. VITIMA: MIL TON DEMARCHI E MARCAL DEMARCHI. NATUREZA: ACAO PENAL. VISTOS ETC. O DENUNCIADO ACIMA ESPECIFICADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUT OS ESTA SENDO PROCESSADO PELO COMETIMENTO DE FATO TIPICO NESTA CO MARCA, SENDO QUE AS FLS. 753, FOI JUNTADO AOS AUTOS CERTIDAO DE O BITO, DEMONSTRANDO QUE ESTE FALEC

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DELITIVA. DIA NTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS AO ACUSADO E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLI CADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DEL ITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERA NDO-SE O DISPOSITIVO LEGAL CAPITULADO NO ARTI

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 ADV ACUS : 44633 GO - EDUARDO HENRIQUE CASTRO CUNHA DESPACHO : III - DISPOSITIVO POSTO ISSO, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA, E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO O REU GABRIEL HENRIQUE D A CUNHA, QUALIFICADO NOS AUTOS, CONFORME DECLARADO, ATUALMENTE PO DENDO SER ENCONTRADA NA CADEIA PUBLICA DESTA URBE, COMO INCURSO N AS SANCOES PREVISTAS PELO ARTIGO 33 DA LEI N 1

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 O DELITO SE ENCONTRAM PLENAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS, NAO PAIRA M QUAISQUER DUVIDAS QUANTO AO EVENTO DELITUOSO NARRADO, CONFORME BOLETIM DE OCORRENCIA AS FLS. 02/07; DEPOIMENTO DA VITIMA, EM SED E POLICIAL, NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO RETIROU SEU PENIS E FICOU BALANCANDO NA SUA PRESENCA. DESTACO QUE AS ELEMENTARES DO TIPO E NCONTRAM-SE PRESENTES. O ATO OBSCENO, DE ACO

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 O PENAL. NO AMBITO DA 1 FASE DO METODO TRIFASICO DE APENAMENTO, A NALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E 42 DA LEI ANTIDROGAS, DENOTO QUE O SENTENCIADO, QUANTO: A) A CULPABILIDADE: DE REPROVABILIDADE NORMAL, VALENDO CONSIGNAR QUE NA EPOCA DO FAT O O SENTENCIADO ERA MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, TINHA POTENCIAL C ONSCIENCIA DA ILICITUDE, EIS QUE, NESSA EPOCA

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 RECEBEU UM CHOQUE ELETRICO; QUE NAO VIU A INSTALACAO ELETRICA, A PENAS TOMOU CONHECIMENTO. POR SUA VEZ, A TESTEMUNHA MARCO ANTONIO DA COSTA LIMA, POLICIAL MILITAR, DECLAROU QUE O PAI DA VITIMA AB ORDOU A VIATURA POLICIAL PARA IR ABRINDO O TRANSITO, PARA CONSEGU IR LEVAR SUA FILHA PARA O HOSPITAL; QUE OS MEDICOS TENTARAM REANI MAR A VITIMA, MAS ELA JA ESTAVA SEM VIDA; QU

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 PREVISTO NO ARTIGO 297, CAPUT, DO CODIGO PENAL, PARA O TITULADO NO ARTIGO 299, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ART. 299 OMITIR, EM DOCUME NTO PUBLICO OU PARTICULAR, DECLARACAO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARACAO FALSA OU DIVERSA DA QUE DEVIA SER ESCRITA, COM O FIM DE PREJUDICAR DIREITO, CRIAR OBRIGAC AO OU ALTERAR A VERDADE SOBRE FATO JURIDICAMENTE