Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 A VISTA DISSO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO REU RAILSON DELFINO DE SOUSA. 1) EM RELACAO A VITIMA FABIO SIQUEIRA DRUMON CU LPABILIDADE COMPROVADA, SENDO A CONDUTA DO REU REPROVAVEL. E PESS OA IMPUTAVEL, TINHA CONHECIMENTO DE SEUS ATOS, ERA INTEIRAMENTE C APAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. EXIGIA-SE CON

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 DE VIOLENCIA DOMESTICA, VEZ QUE ESTA ERA SUA COMPANHEIRA A EPOCA DO FATO. A CONDUTA PRATICADA PELO REU E TIPICA E ANTIJURIDICA, PO RQUE SE ENCONTRA DESCRITAS NA LEI PENAL E INEXISTE QUAISQUER CAUS A EXCLUDENTE DA ILICITUDE. NAO OBSTANTE, O REU ERA INTEIRAMENTE C APAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DOS FATOS, POSSUINDO PLENA CAP ACIDADE DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 DA NOS BRACOS DO SEU MARIDO; QUE SAIRAM CORRENDO PARA O HOSPITAL E PEDIRAM AUXILIO PARA VIATURA DA POLICIA ABRIR CAMINHO ATE O HOS PITAL; QUE A VITIMA CHEGOU SEM VIDA NO HOSPITAL; QUE NINGUEM TINH A CONHECIMENTO QUE O ACUSADO TINHA COLOCADO O FIO ELETRICO NA CAL HA; QUE QUANDO ESTAVA CHEGANDO EM CASA, AO VOLTAR DO HOSPITAL, VI U O ACUSADO SAIR DE CASA COMEMORANDO, LEVAN

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 ADV ACUS : 46421 GO - FRANCIS CARNEIRO GONCALVES DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATA L CONTIDA NA DENUNCIA, PARA ASSIM CONDENAR O ACUSADO MURILO BARRO S BORGES, NAS IRAS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06; DA DOSIME TRIA DA PENA NUM PRIMEIRO INSTANTE, CUMPRE SALIENTAR, QUE AO DELI TO DE TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES ESTAMPAD

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 AMBITO DA 1 FASE DO METODO TRIFASICO DE APENAMENTO, ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E 42 DA LEI ANTIDROGAS, DENOTO QUE O SENTENCIADO, QUANTO: A) A CULPABILIDADE: EM GRAU ALT AMENTE REPROVAVEL, UMA VEZ QUE, ESTE AGIU LIVREMENTE, SENDO QUE N A EPOCA DO FATO ERA MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS; TINHA POTENCIAL C ONSCIENCIA DA ILICITUDE, EIS QUE, NESSA EPO

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 VITIMA : JEFFERSON YURI ALVES BATISTA LORRANY RICARTE MARINHO ADV ACUS : 17951 MA - PAULA MENDES CARDOSO MARQUES DESPACHO : - DISPOSITIVO SENDO ASSIM, COMPROVADA A MATERIALIDADE DO DELITO E SUA AUTORIA NA PESSOA DO ACUSADO JONAS RIBEIRO SANTOS, A PRETENS AO PUNITIVA DO ESTADO DEVE SER JULGADA PROCEDENTE, RAZAO PELA QUA L, NA FORMA NO ART. 387, DO CPP, CONDENO O REU JA

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 29368 39670 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 GO - RILENE COUTINHO MAGALHAES PEREIRA GO - GENESIS WILLIAM FERREIRA DESPACHO : PROCESSO N 201502365140 S E N T E N C A ROSINALDO DAMACENA DA CON CEICAO E THIAGO VIEIRA LUZ, QUALIFICADOS NOS AUTOS, FORAM PRONUNC IADOS COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 121, 2, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL E ART. 244-B, DA LEI 8.069/90, SOB AS ACUSACOES DE T EREM, NO DIA 27

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 DE 18 (DEZOITO) ANOS NA DATA DO FATO, ALEM, DE NAO CONSTAR QUALQU ER PROVA DE QUE TENHA PROBLEMA DE SAUDE MENTAL QUE LHE TORNEM INC APAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA OU DE DETERMINA R-SE DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO. ADEMAIS, TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE NA OCASIAO DA PRATICA DO ILICITO, POSSUINDO CONDICOE S DE SABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CONTRARI

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA Q UAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E C APAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFIC A A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPR IA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: CONDEN ADO CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS

Seção III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 , E A ORIENTACAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NO QUE PERTINE A MATERIA EM TESTILHA: "A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, BEM COMO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FIRMOU ORIENTACAO NO SENTIDO DE QUE SE CONSIDERA CONSUMADO O CRIME DE ROUBO, ASSIM COMO O DE FURTO, NO MOMENTO EM QUE, CESSADA A VIOLENCIA OU A CLANDESTINIDADE, O AGENT E SE TORNA POSSUIDOR DA RES FURTIVA, AINDA Q