Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 ADV ACUS : 45630 GO - MASSIMINIANO FERNANDES BILIU 45460 GO - LEANDRO GONÇALVES DE LIMA 44554 GO - LUZIA ANNE DOS SANTOS DESPACHO : TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO APENADO EVERTON SOARES DA COSTA, CO NDENADO A 21 (VINTE E UM) ANOS DE RECLUSAO, O QUAL SE ENCONTRA CU MPRINDO PENA EM REGIME FECHADO. APRESENTADOS OS CALCULOS DE LIQUI DACAO DE PENA (FLS. 258/259), FORAM OS A

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 REQUERENTE : EDNA GRAMACHO DE SOUSA REQUERIDO : MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS ADV REQTE : 20164 GO - CLAUDECI GOMES DOS SANTOS ADV REQDO : 30673 GO - FRANK MOREIRA RANGEL DESPACHO : PROCESSO N : 201302731038 DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O REGIME JURIDICO O QUAL E SUBMETIDA, SE EMPREGATICIO O U ESTATUTARIO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PARA TANTO, DEVEM

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 PENAIS, QUANDO DEVERAO SER LIDAS AO APENADO AS CONDICOES DO NOVO REGIME PRISIONAL E EXIMIDAS QUAISQUER DUVIDAS EM RELACAO AO CUMPR IMENTO DE PENA. SALIENTO QUE O RESGATE DA PENA OBEDECERA AO DISPO STO EM LINHAS VOLVIDAS ATE QUE HAJA DISPONIBILIDADE DE EQUIPAMENT OS A SUBMISSAO DO CONDENADO NO SISTEMA DE MONITORACAO. A PRESTACA O DE SERVICOS A COMUNIDADE DEVERA SER FIS

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 AS DESTE JUIZO, PERANTE O EXMO. SR. DR. JOSE DOS REIS PINHEIRO LE MES, JUIZ DE DIREITO, COMIGO SECRETARIO DE SEU CARGO ABAIXO-ASSIN ADO, A QUEM ORDENOU O MM. JUIZ FOSSE COM AS FORMALIDADES DE ESTIL O ABERTA A AUDIENCIA E APREGOADAS AS PARTES DANDO O MESMO A SUA F E DO COMPARECIMENTO DO DR. FABRICIO RORIZ HIPOLITO, PROMOTOR DE J USTICA, DO APENADO ERNANE VIEIRA, DESACOMPA

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 IME MENOS RIGOROSO, A SER DETERMINADA PELO JUIZ, QUANDO O PRESO T IVER CUMPRIDO AO MENOS UM SEXTO DA PENA NO REGIME ANTERIOR E OSTE NTAR BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO, COMPROVADO PELO DIRETOR DO EST ABELECIMENTO, RESPEITADAS AS NORMAS QUE VEDAM A PROGRESSAO. (REDA CAO DADA PELA LEI N 10.792, DE 2003). QUANTO AO REQUISITO DE ORDE M SUBJETIVA, OBSERVO A EXISTENCIA DE CERT

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 PARA TER DIREITO A PROGRESSAO PARA REGIME MAIS AMENO E APRESENTAR PREDICADOS PESSOAIS DE COMPORTAMENTO CARCERARIO, COMO REQUISITO DE ORDEM SUBJETIVA. VIDE IPSIS LITERIS: ART. 112. A PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE SERA EXECUTADA EM FORMA PROGRESSIVA COM A TRANSFER ENCIA PARA REGIME MENOS RIGOROSO, A SER DETERMINADA PELO JUIZ, QU ANDO O PRESO TIVER CUMPRIDO AO MENOS UM SEXT

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 EITADAS AS NORMAS QUE VEDAM A PROGRESSAO. (REDACAO DADA PELA LEI N 10.792, DE 2003). QUANTO AO REQUISITO DE ORDEM SUBJETIVA, OBSER VO A EXISTENCIA DE CERTIDAO FIRMADA PELA DIRETORIA DA UNIDADE PRI SIONAL ATESTANDO O COMPORTAMENTO CARCERARIO DO REU, DOCUMENTO DE FOLHA 62. ASSIM, POR TUDO QUE FOI DITO, DENOTO QUE O APENADO JAND ERSON BARBOSA GOMES, PREENCHE OS REQUISITO

Seção III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 IA-GO, 14 DE OUTUBRO DE 2015. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO : 203551-11.2012.8.09.0049 AUTOS NR. : 461 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ODAIR JOSE OLIVEIRA LEMES ADV ACUS : 36532 GO - KARLA INGRID PINTO CUELLAR DESPACHO : PROCESSO: 201202035510 DESPACHO CONSIDERANDO QUE O PROCURADOR QUE ACOMPANHOU O REEDUCANDO, NA AUDIENCIA ADMONITORIO FLS

Seção III ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 . ITABERAI-GO, 12 DE FEVEREIRO DE 2015. ERNANI VELOSO DE OLIVEIRA LINO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 83374-88.2013.8.09.0079 AUTOS NR. : 169 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE MATIAS LOPES NETO ADV ACUS : 15115 GO - REGINALDO CALDAS DE ARAUJO DESPACHO : ACAO PENAL AUTOS: 83374-88.2013 .809.0079 ( 201300833747 ) D E S P A C H O DESIGNO AUDIENCI

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 NR. PROTOCOLO : 56856-42.2019.8.09.0179 AUTOS NR. : 192 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : MAURILIO RIBEIRO DESPACHO : PROC ESSO: 201900568564 DESPACHO CONSIDERANDO O RELATORIO DE LIQU IDACAO DE PENA VEJO QUE O REGIME APLICADO AO REEDUCANDO E O SEMIA BERTO. ASSIM SENDO, OFICIE-SE AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL LOC AL, REQUISITANDO A PRESENCA