1.041 resultados encontrados para apenas ao pagamento das custas processuais - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 1390 Data de Publicação: DEJT 19/08/2016)" "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. O TST fixou entendimento no sentido de que o benefício da gratuidade de justiça é
da Lei Complementar nº 110/2001. Conforme consulta realizada ao Sistema de Informações Processuais da Justiça Federal, verifico que já foi proferida sentença nos autos de origem, motivo pelo qual restou prejudicado o julgamento do presente recurso. Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o agravo de instrumento, nos termos do art. 557, "caput", do Código de Processo Civil e art. 33, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Oportunamente, encaminhem os aut
2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 5430 Entendo que, ainda que possível a isenção do recolhimento das DA ADMISSIBILIDADE custas, em se tratando de reclamada, em condições específicas, o que alguns julgados desta Corte estão acolhendo, o depósito recursal não poderia estar compreendido na isenção, já que tem natureza de garantia da execução e não de mera taxa judiciária. Conheço do recurso o
2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 56150 Em regra, a assistência judiciária no processo trabalhista é devida apenas aos empregados. Excepcionalmente, pode ser deferida a empregadores, especialmente pessoas físicas, quando cabalmente comprovada a insuficiência de recursos, porém nesse caso, com a ressalva de minha opinião, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que só abra
2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 15607 OUTRO (S) DECISÃO Trata-se de agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto com fundamento na alínea c Rejeito, por fim, o pedido de litigância de má-fé requerido em do permissivo constitucional em face de acórdão, proferido pelo Eg. contrarrazões. A tese apresentada é razoável sendo certo que as Tribunal de Justiça do Estado de São Pau
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1488 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 ADV EMBGTE : 33759 GO - FREDERICO ALVES DE CASTRO ADV EMBGDO : 24875 GO - ADRIANE BARBOSA OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO Nº: 201400310258 AUTOS Nº: 264/14 VISTOS ETC. RECEBO O S PRESENTES EMBARGOS PARA DISCUSSãO. RESSALTO QUE A OPOSIçãO DE E MBARGOS NãO ENSEJA, POR SI Só, A SUSPENSãO DA EXECUçãO, SENDO NEC ESSáRIA ALéM DA SEGURANçA DO JUíZO, QUE OS SEUS FU
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1439 do CPC. Ressalto que a dispensa, constante no §3º do artigo 90 do CPC, se refere apenas ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. A parte requereu liberação de restrição via sistema RENAJUD, porém, analisando os autos não encontra-se a realização do ato referido. Recolha-se o mandado de busca expedido. Não havendo outros requerimentos e n
da Lei Complementar nº 110/2001. Conforme consulta realizada ao Sistema de Informações Processuais da Justiça Federal, verifico que já foi proferida sentença nos autos de origem, motivo pelo qual restou prejudicado o julgamento do presente recurso. Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o agravo de instrumento, nos termos do art. 557, "caput", do Código de Processo Civil e art. 33, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Oportunamente, encaminhem os aut
2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 6 recorrido. Dessa forma, não há qualquer logicidade em exigir o Acórdão depósito recursal, tendo em vista que o reclamante ficou obrigado apenas e tão somente ao pagamento das custas processuais. Na mesma linha de raciocínio são os precedentes do colendo Tribunal Superior do Trabalho: RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014, DO CPC/2015 E DA
2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 No caso dos autos, o primeiro reclamado postulou e teve deferida a Sendo assim, nego provimento ao agravo. concessão da gratuidade da prestação jurisdicional em razão de sua hipossuficiência econômica e por se tratar de entidade assistencial beneficente, sob intervenção judicial, com dissolução e liquidação decretadas. Todavia, isso não o dispensou de efetuar o