Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 5119 "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEBORAH MADRUGA COSTA LUNARDI DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. Juiz do Trabalho Titular Sentença MANUTENÇÃO. O TST fixou entendimento no sentido de que o benefício da gratuidade de justiça é inaplicável à pessoa jurídica, salvo prova inequ�

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 28066 FÍSICA. DEPÓSITO RECURSAL. NÃO ABRANGÊNCIA. Não estando garantido o valor total da condenação, tampouco recolhido o depósito recursal relativo ao agravo de instrumento, tem-se o presente apelo como deserto, nos termos do art. 897, § 5º, I, da CLT e da Súmula n. 128, item I, do TST. Ressalte-se que o entendimento desta Corte é no sentido de que os benefícios

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 15562 intempestivo. Alega, em suma, que não tem condições de arcar com Justiça Gratuita, mas também é certo que ele não alcança os o preparo recursal, requerendo, por fim, a concessão dos benefícios empregadores, notadamente em razão da natureza alimentar do da justiça gratuita e o processamento do recurso ordinário. crédito trabalhista. Contraminuta apresen

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 15616 do permissivo constitucional em face de acórdão, proferido pelo Eg. contrarrazões. A tese apresentada é razoável sendo certo que as Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: partes apenas se valeram dos meios legais disponíveis para "AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA defenderem seus interesses. JURÍDICA - pedido instruíd

Seção II ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1533 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 428481-69.2013.8.09.0051 3203 COBRANCA RENATO SILVA MARTINS BRADESCO SEGUROS S/A 36670 GO - KATIUCY ALVES DE CASTRO GOMIDE 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA 22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA 33001 GO - LUCIMER COELHO DE FREITAS 25395 GO

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 413 indispensável à concessão da benesse postulada. De sua caracterização outra seria a condição jurídica a contemplar falência - esta sim com efeitos jurídicos diversos por inteiro. III - A gratuidade judiciária prevista no art. 98, VIII, do CPC não alcança o depósito recursal trabalhista, porquanto dotado de natureza de garantia do Juízo. IV - Agravo de Instrum

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 756 "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ESTENDER ÀS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. EXEGESE DA SÚMULA Nº 86, DO C. TST. O Colendo TST consolidou através da Súmula nº 86, seu entendimento acerca da inviabilidade de extensão às empresas em liquidação extrajudicial do mesmo benefício concedido às massas falidas

Seção I ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 NR.PROCESSO: 0188368.16.2011.8.09.0152 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0188368.16.2011.8.09.0152 COMARCA DE URUAÇU APELANTE : MUNICÍPIO DE URUAÇU APELADA : BERENICE VAZ DE ALMEIDA FERREIRA RELATOR : DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE VOTO Presentes os requisitos legais de admissibilidade do recurso interposto, dele conheço. Conforme relatado, trata-se de Apelação Cível, i

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1812 do CPC. Ressalto que a dispensa, constante no §3º do artigo 90 do CPC, se refere apenas ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Não havendo outros requerimentos e nem custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Salvador, 1 de agosto de 2022 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva M

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 2245 EIRELI RECORRIDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, DE ASSES, PER, INFORM E PESQUISAS DA Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço em parte REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS - SESCON do recurso. CAMPINAS Não conheço do pedido de restituição de indébito por constituir ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA inovação recursal. JUÍZ